Candidatos continuam com dúvidas em relação aos prazos de filiação e desincompatibilização, tendo em vista a discussão da mudança da data da eleição, em face da Covid-19. A informação mais recente é a de que o plenário do STF indeferiu pedido em que o PP pedia suspensão dos prazos. O Supremo entende que, mesmo diante da pandemia do coronavírus, deve ser mantida a validade de normas que estabelecem prazos eleitorais, sob pena de violação do princípio democrático e da soberania popular. Isto vale dizer que quem for funcionário público deve protocolar o pedido de afastamento até 1/7/2020 para não correr o risco de não poder ser candidato.

 

Antes mesmo do assunto viralizar na imprensa, a coluna antecipou que a proposta de adiamento das eleições municipais deste ano encontraria resistência na Câmara Federal. Apesar de ter sido aprovado no Senado o adiamento para 15 (primeiro turno) e 29 (segundo turno) de novembro, não tem nenhuma garantia. Ontem, novamente integrantes do Centrão (PP, Republicados, DEM, MDB), que controla 200 dos 513 votos da Câmara, se manifestaram contrários. São necessários 308 votos para que a PEC seja aprovada. Vale lembrar que os deputados federais estão sendo pressionados por prefeitos de todo o país.

 

Enquanto imprensa, sociedade e autoridades estão com os olhares voltados exclusivamente para a Covid-19, centenas de pessoas estão morrendo por falta de atendimento hospitalar. A situação no momento é mais crítica do que possamos imaginar. A proibição da realização de cirurgias eletivas vem agravando ainda mais o quadro de saúde de pessoas que estão na fila de espera, resultando no aumento de óbitos. Para complicar mais, os hospitais queixam-se da falta de material para realização das cirurgias programadas, inclusive oncológicas. Anestesia é a que vem puxando a fila da deficiência hospitalar.

 

Estamos recebendo queixas de comerciantes em Montes Claros com relação ao tratamento que vem recebendo de fiscais e demais integrantes da equipe da prefeitura, responsável pela fiscalização do cumprimento das medidas sanitária decorrentes da Covid-19. A ordem tem sido de deixar o diálogo de lado e efetuar de imediato as pesadas multas. Se o objetivo é arrecadar, estão agindo corretamente. Entretanto, se o objetivo for evitar a proliferação do vírus, é preciso ouvir as alegações do comerciante, que devido ao estresse provocado pelas medidas e o isolamento social, espera contar com a compreensão do poder Executivo. É preciso que todos tenham oportunidade de se explicar e, num primeiro momento, o prudente seria a advertência, mesmo que por escrito. A reincidência sim, é passiva de medidas mais enérgicas, como a multa.