Estava previsto que o governador Fernando Pimentel anunciaria em Montes Claros, na manhã de ontem, durante o Foro Regional, pacote de asfalto para cidades do norte Minas, bem como autorização para o início das obras da ponte ligando São Francisco a Arinos. Em seu discurso, conseguiu apenas fazer poema sobre “as Minas e as Gerais”. De oficial, apenas a entrega de 22 ambulâncias para o Cisrun Macro Norte, transferência de equipamento da Ruralminas para a Amams e a liberação de recursos da ordem de R$ 11,8 milhões para perfuração de 200 poços tubulares na região, sobre a responsabilidade do Idene.
Mocão
Mesmo não tendo declarado oficialmente, o governador, após a fala do deputado estadual Paulo Guedes, cochichou no seu ouvido que retornasse ao microfone para dizer que o Governo estava garantindo recursos para o início das obras de construção do Estádio Mocão em Montes Claros.
Dois pedidos
Durante a discussão de propostas para o norte de Minas, dentro do Foro Regional, realizado na manhã de ontem, os dois principais pedidos apresentados foram a recuperação da BR-251 e credenciamento do Hospital das Clínicas Mário Ribeiro da Silveira. O secretário de Planejamento de Minas, Helvécio Magalhães, que recebeu os pedidos, apenas se comprometeu tentar viabilizar as propostas.
Inconstitucional
Até agora não conseguimos entender por que integrantes do Congresso Nacional insistem tanto em tentar aprovar uma proposta que não precisa ser operador do direito para afirmar que é inconstitucional. É o caso da emenda que garante eleição direta, em caso de cassação do presidente Temer. O artigo 81 da Constituição é claro ao determinar que as regras para qualquer eleição serão definidas até um ano antes. Vale a definição da própria Constituição que diz que ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
Caso Aécio
Na terça-feira (6) acontece a primeira reunião do Conselho de Ética do Senado. Os senadores vão eleger o presidente e vice-presidente do colegiado e que decidirá sobre o prosseguimento de representação formalizada pela Rede contra o senador Aécio Neves por quebra de decoro parlamentar. Ele terá a prerrogativa de arquivar a representação ou determinar a abertura do processo que pode culminar na cassação do mandato do senador.
Foro Privilegiado
O plenário do Senado aprovou, em 2º turno, por unanimidade, a PEC que acaba com o foro privilegiado de cerca de 54 mil autoridades para as autoridades dos três Poderes, com exceção dos respectivos chefes. A proibição da prisão de parlamentares antes do trânsito em julgado das ações foram mantidos. A PEC segue agora para análise na Câmara dos Deputados.