Já era previsto um efeito econômico devastador provocado pelo coronavírus em todo o país. Entretanto, os efeitos estão surgindo antes mesmo do esperado. A todo instante estamos assistindo manifestação desesperada de empresários anunciando o fechamento em definitivo de suas empresas. Que o isolamento social é necessário e importante, isto ninguém contesta. Entretanto, é urgente que determinadas situações sejam avaliadas de forma isolada. Para o Executivo, nas três esferas de poder, é cômodo baixar portaria e recomendar medidas sem oferecer ferramentas e ajudas para que a população possa enfrentar os problemas.

Estado de calamidade
No momento em que o município decreta Estado de Calamidade, a primeira ideia é que todas as obras, que por ventura estejam sendo realizadas, passem a ter um papel secundário. No caso do atual momento, todas as atenções deveriam ser voltadas para o combate ao coronavírus. Exigir ou recomendar ficar em casa, usar máscara, mesmo que caseira, é importante desde que se ofereça condições. Aliás, o caso é mais sério do que possamos imaginar. Tem microempresário já passando por dificuldade de alimentação e família sem condições sequer de confeccionar uma máscara.
 
Do leitor
Leitor de cidade do Norte de Minas, que pediu para não ser identificado, comentou que a coluna fez várias publicações sobre a legalização dos partidos junto à Justiça Eleitoral e a Receita Federal. Ele, que é contabilista e atende vários partidos, explicou que obrigações como SPED ECD, SPED ECF, DCTF, RAIS, GFIP, não são impedimentos de candidaturas. Entretanto, salientou que compromete o dirigente partidário, inclusive em seus negócios, caso necessite de certidão negativa.
 
Produtores e comerciantes
Como as prefeituras estão autorizadas, inclusive pelo STF, a utilizar recursos fora do previsto no orçamento, sem incorrer no crime de responsabilidade fiscal, o momento é propício para adquirir mercadorias de produtores rurais que não estão tendo a quem entregar ou vender. Da mesma forma, seria prudente procurar pequenos comerciantes que estão assistindo alimentos chegando ao prazo de validade e não têm como oferecer ao cliente. Decreto e recomendação por si só não vai resolver o problema. É preciso medidas para combater a Covid-19, mas sem provocar outros problemas.
 
Adiamento da eleição
A corte do Tribunal Superior Eleitoral fechou entendimento de que não existe clima para proposta de prorrogação dos atuais mandatos eletivos. A única chance é que sejam adiadas as eleições de outubro para dezembro, diante da pandemia do novo coronavírus. A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, instituiu um grupo de trabalho para avaliar as condições para a realização das eleições municipais em outubro. Vale lembrar que a decisão final é do Congresso Nacional.