A Prefeitura de Montes Claros decidiu que, em vez de publicação de normas, através de decreto, flexibilizando ou não a abertura do comércio no município em decorrência da Covid-19, fará através de resolução. O entendimento é de que os decretos são muito técnicos e não acrescentam muito ao conteúdo das medidas tomadas. As novas decisões, que seriam a 3ª etapa, estão previstas para serem publicadas no Diário Oficial do município na edição deste sábado (30).

MP e a Covid
Temos respeito pelo Ministério Público. Entretanto, por este Brasil afora, integrantes destas instituições, em alguns casos, vêm agindo de forma determinativa, sem uma avaliação técnica. Agora mesmo, chega à coluna a informação de que na nova resolução da Prefeitura de Montes Claros, a ser publicado hoje (30), o MP se manifestou contrário à abertura de salões e berçários. Sabemos que é uma instituição de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e interesses sociais. Entretanto, medidas de combate à Covid-19 têm que caminhar junto com a sobrevivência da economia e das famílias.
 
Coincidência de mandato
Prefeitos de todo o país estão na linha de frente na defesa da coincidência das eleições. Além de representar uma economia para o país, facilitaria para a classe política e o próprio eleitorado. A este respeito, o advogado e prefeito de Ubaí, Marcos Antônio Andrade, Marquinho Braga, comentou que a proposta não tem respaldo no Congresso Nacional, porque não é interessante para deputados e senadores, que poderão concorrer ao pleito sem o risco de perderem o mandato.
 
Caso de polícia
Na coluna de ontem, comentamos a respeito das baixas dentro do sistema de segurança do Estado, decorrente do projeto de socorro financeiro do governo federal e que teria definido o congelamento do reajuste salarial de servidores públicos até 2021. Citamos que a primeira baixa teria sido do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Giovanne Gomes, que iria para a Secretaria Nacional de Segurança Pública. A verdade é que ele fará parte da estrutura do governo de Bolsonaro, mas como presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), cuja publicação no Diário Oficial aconteceu ontem (29).
 
Covid e as eleições
Havia a expectativa de que ainda este mês, tanto o Tribunal Superior Eleitoral quanto o Congresso Nacional apresentariam propostas para o adiamento, ou não, das eleições municipais marcadas para outubro. A este respeito, o ministro Luís Roberto Barroso, que assume a presidência do TSE nesta segunda-feira, informou que uma decisão só sairá no final da primeira quinzena de junho. Disse ainda que a decisão dependerá de avaliação de sanitaristas e que será tomada em conjunto com a Câmara e o Senado Federal.