Izabella Priscila S. Silva Especialista em Direito Cível e Trabalhista

Lei de Proteção de Dados e o Setor Bancário

Publicado em 04/07/2023 às 19:00.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe consigo importantes desafios para diversos setores, e o setor bancário não ficou imune a essas mudanças. Com a crescente digitalização dos serviços financeiros e a quantidade de informações pessoais compartilhadas, os bancos enfrentam o desafio de garantir a privacidade dos clientes e se adequar às exigências da nova legislação.

A LGPD, estabelece diretrizes para a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger a privacidade e a segurança das informações dos cidadãos. Assim, um dos principais impactos da LGPD no setor bancário é a necessidade de obter o consentimento explícito dos clientes para o uso de seus dados pessoais. Os bancos precisam informar claramente como as informações serão utilizadas e garantir que os clientes tenham total conhecimento e controle sobre suas informações pessoais. 

Outro desafio é a adaptação às novas regras em um contexto em constante transformação digital. Com o avanço das fintechs e dos serviços bancários online, os bancos precisam atualizar seus sistemas e processos para garantir a conformidade com a LGPD. Isso envolve investimentos em tecnologia, treinamento de funcionários e a revisão de contratos com parceiros e fornecedores para assegurar que todos estejam em conformidade com as normas de proteção de dados.

A LGPD também traz impactos positivos para os clientes bancários. Ao terem maior controle sobre suas informações pessoais, ganham mais confiança nas instituições financeiras e têm a certeza de que seus dados estão sendo tratados de forma responsável e segura. Além disso, a lei incentiva a transparência nas relações entre banco e cliente, promovendo uma relação de maior equilíbrio e respeito aos direitos do consumidor.

Além disso, os bancos têm estabelecido políticas internas de governança de dados, designando profissionais especializados em proteção de dados e promovendo a conscientização e treinamento dos colaboradores sobre a importância da privacidade e segurança das informações.

A colaboração com órgãos reguladores e entidades de proteção de dados também se tornou essencial nesse novo cenário. A troca de informações e boas práticas entre as instituições financeiras, assim como a orientação e supervisão das autoridades competentes, contribuem para um ambiente mais seguro e transparente para os clientes.

Em conclusão, a Lei de Proteção de Dados representa um marco para o setor bancário, trazendo desafios e oportunidades para a proteção da privacidade e segurança dos clientes. A adaptação às novas exigências demanda investimentos em tecnologia, treinamento e governança de dados, visando garantir a conformidade e a confiança dos consumidores.

*Com a colaboração de Maria Eduarda Pereira Aguiar.

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