O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil, destinado a trabalhadores segurados que tenham sofrido um acidente que resultou em sequelas ou lesões que reduzem a capacidade de trabalho, mas não a incapacidade total, como é o caso da aposentadoria por invalidez.

O principal objetivo do auxílio-acidente é compensar o segurado por eventuais perdas econômicas decorrentes das sequelas do acidente, que podem dificultar a realização de suas atividades laborais habituais. Geralmente, esse benefício é pago de forma mensal, e seu valor corresponde a 50% do salário de benefício do segurado. O auxílio-acidente não impede que o beneficiário continue trabalhando, mas serve como uma espécie de indenização pela redução da capacidade laboral.

Dessa forma, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou uma tese que tem o potencial de impactar significativamente a concessão do benefício de auxílio-acidente. A tese estabelece que a data de início desse benefício é o dia seguinte à data da cessação do benefício por incapacidade temporária, que lhe deu origem, independentemente de pedido de prorrogação deste ou de pedido específico de concessão do benefício de auxílio-acidente, conforme estipulado no artigo 86, parágrafo 2º, da Lei 8.213/91. 

Além disso, a tese também ressalta a importância de respeitar a prescrição quinquenal dos valores atrasados. Essa decisão da TNU reflete a necessidade de uma interpretação mais clara da legislação previdenciária e estabelece um marco importante para os beneficiários do auxílio-acidente. 

Antes dessa tese, havia dúvidas e inconsistências na interpretação da legislação previdenciária em relação à data de início do auxílio-acidente. Agora, com a tese firmada, fica mais claro que a concessão desse benefício deve seguir um critério mais objetivo e alinhado com o princípio da segurança jurídica.

A observação da prescrição quinquenal dos valores atrasados também é um ponto crucial destacado pela tese. Isso significa que os beneficiários têm um prazo de cinco anos para requerer retroativamente os valores que não foram pagos desde a data devido do benefício de auxílio-acidente. Essa regra visa a proteger os interesses tanto dos segurados quanto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), promovendo a regularização dos pagamentos em tempo hábil.

No entanto, é importante lembrar que, apesar da clareza proporcionada por essa tese, cada caso ainda deve ser analisado individualmente, uma vez que as circunstâncias podem variar. Portanto, aqueles que se encontram em situação relacionada ao auxílio-acidente devem buscar orientação jurídica para entender como essa decisão afeta seu caso específico.

Em resumo, a tese firmada pela TNU oferece uma diretriz essencial para a concessão do auxílio-acidente e a observação da prescrição dos valores atrasados. Essa decisão tem o potencial de simplificar e tornar mais justos os processos de concessão desse benefício, beneficiando tanto os segurados quanto o sistema previdenciário como um todo.

*Com a colaboração de Maria Eduarda Pereira Aguiar