João Paulo Vieira Xaviervieiraxavieradvogados@gmail.com

STF retoma julgamento da “revisão da vida toda” nesta quarta-feira

Publicado em 22/11/2022 às 22:39.

A ministra presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, pautou para esta quarta-feira (23), às 14h, o julgamento sobre o processo que discute se aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito à chamada “revisão da vida toda”. A ação começou a ser analisada em 2021, mas foi suspensa devido a um pedido de destaque apresentado pelo ministro Kassio Nunes Marques.

A “revisão da vida toda” é uma ação judicial que o segurado aposentado pede para que a inclusão de suas contribuições realizadas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes de julho de 1994 entrem no cálculo de sua aposentadoria.

É, portanto, uma tese revisional que adiciona ao cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) todos os salários de contribuição da vida do segurado. O objetivo dessa revisão é corrigir uma ilegalidade da Previdência Social, pois muitos trabalhadores foram prejudicados pela exclusão dos salários antes de 1994.

O processo chegou a ser julgado no plenário virtual em março, depois de ficar parado por cerca de um ano, após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que deu voto de minerva, garantindo o direito aos aposentados por 6 votos a 5. O resultado final não chegou a ser proclamado, pois o pedido de Nunes Marques ocorreu menos de 30 minutos antes do fim do prazo, retardando o processo. No entanto, nesta quarta-feira, o julgamento será retomado.

É importante destacar que a revisão da vida toda não abrange a totalidade de aposentados no país. Os segurados que podem se beneficiar da revisão são aqueles que realizaram poucos recolhimentos após 1994; quem recebia uma alta remuneração bem antes de 1994; e aqueles com baixos salários após 1994.

Aposentadorias concedidas com base nas novas regras estabelecidas pela reforma da Previdência não entram nessa revisão. Isso porque a Emenda Constitucional 103/2019 criou suas próprias regras de cálculo de aposentadoria.

Os aposentados que tiveram uma redução no valor de seus benefícios nos últimos tempos, devido ao sistema de transição, poderão pedir um novo cálculo mediante a inclusão de suas contribuições feitas, o que por sua vez, poderá aumentar o valor da aposentadoria.

Para fazer os cálculos, é preciso ter em mãos carteiras de trabalho, carnês de contribuição, processo administrativo de aposentadoria (requerido no site ou no aplicativo do INSS) e carta de concessão do benefício a ser revisado.

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