Sem IPVA, sem repasse

11/01/2020 às 07:07.
Atualizado em 27/10/2021 às 02:15

 O ano novo chega e, com ele, inúmeras contas típicas desse período: IPVA, IPTU, material escolar, uniformes, dentre outras obrigações financeiras. Muitas pessoas já se programam para cumprir com todos esses gastos, nada fáceis de encaixar no orçamento familiar.

Mas, o que dizer daqueles que já entram o novo ano com pendências? Como irão se organizar aqueles que não conseguiram cumprir com os custos de 2019 e terão mais essa despesa pela frente? Matemática difícil de solucionar e que, em Montes Claros, em se tratando apenas do IPVA, pega 52 mil veículos ainda com o tributo de 2019 em aberto.

Na próxima segunda-feira já é hora de começar a pagar o imposto de 2020. Ou seja, a lista de dívidas vai só aumentando. E quem não pagou a taxa no ano passado, deixa de receber 3% de desconto no valor atual, que corresponde ao programa “Bom Pagador”, criado pelo governo do Estado para reconhecer quem paga a taxa em dia.

A inadimplência apenas de motoristas de Montes Claros representa um desfalque de R$ 13 milhões aos cofres estaduais. Recurso que deixa de ser repassado aos municípios, que têm direito à metade da contribuição. A outra metade fica no Tesouro estadual.

Cada prefeitura tem autonomia para definir como serão aplicados os recursos, seja na manutenção de estradas, construção de escolas, compra de remédios, etc.

E em períodos de extrema crise financeira nos municípios mineiros, que enfrentaram retenção de repasses na última gestão estadual, cada centavo que não entra na conta faz falta e deixa de ser revertido em melhorias para a população.

Para Montes Claros, onde assistimos ao caos na saúde, na educação e na infraestrutura municipal, a redução na arrecadação com o IPVA pode gerar impacto significativo na qualidade de vida do morador. 

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