As cadeias pelo Brasil afora são conhecidas pela superlotação, pela falta de estrutura e, principalmente, por incontáveis rebeliões e fugas que se sucedem ano a ano. Para tentar mudar esse quadro, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça decidiu abrir consulta pública e, assim, buscar alternativas para uma administração mais efetiva do sistema prisional no país.

A ideia é buscar na privatização de parte de serviços dos presídios e também na parceria público-privada a solução para colocar fim à situação caótica do sistema, que além de não garantir que os privados de liberdade cumpram suas penas de forma digna e, o mais importante, possam sair sem reincidir no crime, também não tem garantido à população a segurança ou, ao menos, a sensação de segurança que deveria.

As sugestões colhidas durante a consulta pública, que já está aberta e vai até o dia 20 de julho, servirão de base para um estudo mais aprofundado por parte dos técnicos do CNPCP, para que possam construir modelos a serem apresentados aos governadores e levem a uma gestão mais eficaz desses presídios, mesmo a direção permanecendo com o Estado.

Essas mudanças que o CNPCP pretende implantar no sistema prisional brasileiro devem acontecer primeiramente nos presídios estaduais, como forma de se verificar a efetividade e, caso seja necessário, poderão ser replicadas nos presídios federais, que atualmente têm suas situações pacificadas.

Sem dúvidas, são mudanças necessárias e fundamentais para que aqueles que cometeram delitos e precisam ficar privados de liberdade possam pagar por seus erros na medida exata e consigam encontrar nesse tempo de reclusão alternativas para que, ao retornarem à sociedade, consigam a reinserção social da forma menos traumática possível, voltando assim à condição de cidadão. 

Certamente, essa solução será celebrada por toda sociedade, para que todos possam se sentir seguros de fato, tanto os que que estão em liberdade, quanto os que estão momentaneamente privados desta.

Compartilhar