Aposentados e pensionistas em Montes Claros, no Norte de Minas, permanecem no impasse sem saber se receberão os benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores de Montes Claros (Prevmoc). Na última sexta-feira, a autarquia teria soltado nota condicionando o pagamento dos beneficiários à votação de projeto na Câmara Municipal autorizando o Executivo a repassar os recursos. Alertou também que o município não tem saúde financeira para arcar com o compromisso.
Ontem, no entanto, aliados do atual prefeito conseguiram colocar em votação o projeto de lei 01/2020, de autoria do Executivo municipal, que além de aumentar a alíquota de contribuição à previdência dos servidores de 11% para 14%, permite que município parcele em até 200 meses dívida que tem com o Prevmoc.
O montante do débito do município com a autarquia foi omitido pelo Executivo. Alguns parlamentares alertam inclusive que esse “cheque em branco” dado pela Câmara à prefeitura pode ser passível de questionamentos judiciais. Um dos vereadores, por exemplo, lembrou que a dívida da Prevmoc, que estava em torno de R$ 15 milhões, foi totalmente quitada pela gestão anterior. E que se há algum débito, deve ser questionado ao atual chefe do Executivo municipal.
O impasse tem sacrificado servidores que contribuíram durante anos para a previdência do município. O filho de uma aposentada, que esteve presente ontem na Câmara municipal, afirmou que em 16 anos a mãe dele nunca passou por uma situação como essa, e que em outras administrações sempre houve dinheiro para pagar os benefícios.
O importante agora é chegar a um consenso sobre o montante da dívida, garantir um eventual parcelamento, e que a Prevmoc efetue o pagamento de aposentados e pensionistas do município, o mais rápido possível, tendo em vista que alguns já estão enfrentando inclusive dificuldades para a compra até de medicamentos.