Agora é oficial. Os municípios brasileiros têm até o final de 2021 para utilizar os recursos da Lei Aldir Blanc (Lei 14.150/21) de incentivo à cultura. A boa notícia, publicada no Diário Oficial da União, chega para o setor de cultura, de eventos – dos mais prejudicados pela pandemia da Covid-19 –, no momento em que decretos tentam limitar novamente o funcionamento das casas de shows, liberadas recentemente.
Os recursos liberados em 2020 para estados e, principalmente, municípios como forma de socorrer os profissionais do setor de cultura e de eventos deveriam ter sido utilizados até o final do ano passado. Mas muitos foram os municípios que colocaram os recursos debaixo do braço, não fizeram os repasses e, findo o prazo para o socorro ao setor, devolveram o dinheiro aos cofres públicos.
A atitude foi vista pelo setor como uma dupla punição, pois o recurso seria de grande importância para minimizar as perdas provocadas pelas restrições, impostas por decretos, principalmente, aqueles que determinavam o isolamento social.
Agora, com a publicação da nova norma, o setor tem outra chance, já que os municípios poderão não apenas utilizar o saldo remanescente nas contas, como receber de volta os recursos que foram devolvidos ao Fundo Estadual de Cultura.
Espera-se que municípios, como é o caso de Montes Claros, respeitem e cumpram a lei dessa vez, ajudando a salvar o setor e, sobretudo, a socorrer inúmeras famílias que, sem trabalho, perderam a condição de levar para casa o pão de cada dia.
Lembrando que não é favor algum, mas é um direito do setor, que vem sofrendo por mais de 16 meses com a pandemia. Devolver o recurso aos cofres públicos é maldade sem limites, mais do que isso, é impedir que famílias inteiras, que dependem do trabalho no setor, possam se reerguer...
Então, é torcer por um pouco de sensatez e solidariedade dos gestores públicos para que garantam à cultura acesso a essa nova chance. A César o que é de César, é o mínimo que se espera...