As audiências públicas realizadas nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa proposta para legalização do aborto acirraram as discussões na sociedade brasileira sobre a autorização ou não para que mulheres interrompam voluntariamente a gravidez. Em Montes Claros, como em todo o Brasil, a população se organiza em manifestos contra e em favor à descriminalização, com argumentos de cunho religioso, biológico, socioeconômico ou cultural.
Hoje a lei diz que o aborto é legal no país apenas quando a gestação resulta de estupro, gera riscos de saúde para a mãe ou se há constatação de feto anencéfalo. Fora dessas situações, trata-se de crime.
A proposta de ampliação desse rol de circunstâncias sob análise do STF, com a efetiva descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação (três meses), foi feita pelo PSOL. A argumentação é de que as punições atuais para a prática – quando ilegal – violam direitos das mulheres, como o da liberdade, da saúde e do planejamento familiar.
Em todo o país, são contabilizadas, por ano, cerca de 250 mil internações por complicações após abortos induzidos. O número de mortes chega a 200 por ano, ou 2 mil, em dez anos. Em Minas, as autoridades informam registrar um “crime de aborto” por semana, em razão de flagrantes ou de denúncias.
Independentemente dos inúmeros argumentos pró e contra o aborto, o que se espera é que a mais alta corte da Justiça brasileira cumpra adequadamente seu papel e pacifique de maneira definitiva tão sensível questão. Com a palavra, agora, a ministra Rosa Weber, relatora do processo.