Se esta moda praticada em Montes Claros pega: tem contribuinte do município bancando do próprio bolso o asfaltamento da rua onde mora. No bairro Augusta Mota, a rua Carmínio de Abreu foi pavimentada com dinheiro dos moradores. Agora, a rua Mauro Moreira passa pelo mesmo processo. Quem mora na via afirma que houve uma reunião com representantes da prefeitura na qual foram avisados de que, por se tratar de um bairro de classe média alta, eles mesmo têm que custear a obra.

Ocorre que há, entre os moradores da rua em questão, quem não possa pagar pelo asfaltamento. Reportagem desta edição de O NORTE ouviu contribuintes que vivem lá e afirmam não ter condições financeiras de bancar a obra. A Prefeitura de Montes Claros alega que não obriga os cidadãos a pagarem pelo serviço. Mas, por outro lado, torna responsabilidade deles continuar morando em uma rua sem pavimentação, ainda de terra batida.

Em 2017, a Câmara Municipal de Montes Claros aprovou projeto de lei com proposta do Executivo que avaliza esse tipo de cobrança do contribuinte. O que é mais uma decisão que merece cobrança por parte do cidadão de Montes Claros. Por que os vereadores apoiaram o repasse dessa conta aos moradores? Tudo indica que a obrigação passa a valer para todos os bairros do município.

A legalidade desse tipo de atitude do Executivo é questionável. Depende de uma série de fatores, que precisam ser avaliados cuidadosa e detalhadamente. Há várias questões que precisam ser consideradas – além de até onde vai a responsabilidade do município –, como a realidade financeira de cada um dos moradores envolvidos. Morar em bairro de classe média alta não é garantia de que a pessoa seja afortunada ou de que tenha dinheiro disponível para obras desse tipo. Ainda, se o imóvel se valorizou, o dono pode muito bem ter se descapitalizado desde que o adquiriu. Isso não é nada impossível em um país com tanto desemprego e subemprego. 

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