Um impasse na transferência de recursos para o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (Prevmoc) vem gerando polêmica e deve atrasar o pagamento de aposentados e pensionistas.
Na última sexta-feira, o Prevmoc – uma autarquia responsável por conceder e pagar os benefícios na cidade – informou que o “município não tem saúde financeira” para arcar com o pagamento dos aposentados e pensionistas, razão pela qual haveria o atraso na quitação dos valores.
O Executivo municipal transfere a responsabilidade para a Câmara Municipal, garantindo que depende do Legislativo votar projeto de lei para autorizar que a prefeitura repasse os recursos para o Prevmoc. A própria autarquia ressalta que, sem essa aprovação, não há recursos para fazer o pagamento aos beneficiários.
O projeto de lei que garante a transferência de recursos para o Prevmoc estaria na pauta de votação da Câmara Municipal desta terça-feira. No entanto, informações extra-oficiais dão conta de que como a pauta já está fechada, ele não entraria na sessão de hoje do Legislativo.
Diante do imbróglio, servidores da prefeitura de Montes Claros prometem manifestação hoje na porta da Câmara para tentar pressionar os vereadores a aprovar o PL.
Um advogado do município diz que ao propor o projeto de lei, a prefeitura confessa que está em débito com o Prevmoc e propõe o parcelamento da dívida em 100 vezes. Mas avalia que o PL é polêmico, já que em ano eleitoral ninguém quer assumir o ônus.
Fato é que Executivo e Legislativo municipal devem buscar, o mais rápido possível, um acordo para sanear as finanças do Prevmoc e evitar o atraso no pagamento de aposentados e pensionistas. Com este impasse, os únicos prejudicados serão os servidores, que tiveram as contribuições descontadas em folha ao longo de anos.
Projeto de lei que garante repasse de recursos ao Prevmoc estaria na pauta de hoje da Câmara Municipal de Montes Claros