O governo mineiro divulgou, ontem, escala de pagamentos e valores do IPVA de 2019. A boa notícia para o contribuinte é a oferta de nova possibilidade de desconto. Além dos 3% de abatimento sobre o pagamento à vista, haverá mais 3% de redução aplicados a quem for considerado “bom pagador” – proprietários cujos veículos não tiverem registro de atrasos em anos anteriores.

Também houve redução média de 3,17% na base geral de cálculo do imposto, o que significa que o IPVA de muitos veículos virá mais barato. As facilidades oferecidas têm como objetivo diminuir a inadimplência sobre o tributo, que de janeiro a outubro deste ano chegou a 6,7% no Estado. Além disso, o governo estadual procura tornar mais atraente a quitação única, o que ajudaria a abastecer os combalidos cofres públicos em época de crise fiscal.

É fundamental que haja boa gestão e aplicação dos recursos arrecadados com o imposto, que podem ser usados para fins variados, e não apenas aqueles relacionados ao trânsito.

Em 2019, o IPVA deve render R$ 5,44 bilhões aos cofres públicos mineiros, para um total de 9,7 milhões de veículos emplacados até 19 de outubro deste ano – elevação de 7% (R$ 356 milhões) na receita, em relação ao ano passado.

Na distribuição do bolo, é bom lembrar, Estado e municípios ficam com fatias de 40%, cada um. Os 20% restantes são direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Por fim, não custa recordar que, este ano, houve seguidos atrasos nos repasses estaduais do IPVA a municípios norte-mineiros, o que dificultou bastante a vida dos prefeitos. Tomara que, com o governo que toma posse em janeiro, tal situação não se repita.

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