Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança e do adolescente garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, tais como recebimento de pensão alimentícia e direitos sucessórios. O trecho faz parte da explicação disponível no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre o Mutirão Direito a Ter Pai, que aconteceu ontem em Montes Claros e outras 42 comarcas mineiras.
Mas ter o nome do pai no registro significa muito mais do que isso. É saber que teve alguém que, minimamente, se preocupou em dar o sobrenome e se intitular pai. Que não se recusou a reconhecer que participou da concepção de um ser humano e que este precisa dele e de sua atenção.
Mas, mais do que apenas o nome, é preciso a atenção, o carinho, o amor. Como negar isso a uma criança? Em Montes Claros, 98 cadastros foram realizados previamente para participar do mutirão, ou seja, são 98 “famílias” que não estão inteiras, são 98 crianças que não têm referências de ascendência genética completa. São 98 registros com uma parte em branco.
Os impactos disso para uma criança, um adolescente e até mesmo para um adulto são enormes. E, muitas vezes, segundo os defensores públicos, a recusa para reconhecer a paternidade se sustenta apenas na questão financeira –apenas pelo fato de não querer pagar a pensão.
Será que o desfalque na conta bancária será tão grande quanto o vazio no coração? O dinheiro e o tempo dedicado a essa criança, com certeza, trariam lucros muito maiores no futuro.