A fala do principal nome da campanha de Guilherme Guimarães, deputado federal Marcelo Freitas (UB), que o seu candidato está amplamente na frente dos demais concorrentes pela prefeitura de Montes Claros-MG gerou polêmica. Sem mostrar registro de pesquisa na Justiça Eleitoral o deputado simplesmente ignorou a lei falando que realiza pesquisa semanal e que os números são extremamente favoráveis .
Polêmica II
O que diz a lei eleitoral: “os responsáveis pela divulgação de pesquisa sem o prévio registro na Justiça Eleitoral estão sujeitos à aplicação de multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00 (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º). A divulgação de pesquisa fraudulenta (falsa) constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa”. A resolução TSE 23.600/2019 é a norma que regulamenta a matéria.
Polêmica III
O Ministerio Público eleitoral ressalta: “divulgar pesquisas e testes pré-eleitorais sem prévio registro na Justiça Eleitoral constitui infração cível eleitoral. Já a divulgação de pesquisa fraudulenta caracteriza crime eleitoral.
Decisão
O Partidodo Liberal através do candidato a prefeito Maurício da Santa Casa (PL) entrou com uma ação na Justiça para contestar e solicitar providências diante da fala do deputado federal Marcelo Freitas, justificando que se tratava de pesquisas sem registro na Justiça Eleitoral ( o fato ocorreu durante inauguração do Comitê de Guilherme Guimarães). O vídeo que continua circulando nas redes sociais, destaca na fala do deputado, abre aspa: “ nós estamos fazendo pesquisas em Montes Claros-MG a cada 15 dias. E Guilherme Guimarães hoje , estaria com uma expressiva vantagem diante do concorrentes nos votos válidos “. Na sua decisão, o juiz Eleitoral de Montes Claros , João Adilson Nunes indeferiu o pedido e expressou que o vídeo não constitui divulgação de pesquisas não divulgadas.
Candidatos
Os candidatos a prefeito de Montes Claros devem optar essa semana por se dedicarem à gravação de conteúdos de campanha, reuniões e caminhadas, além de um tempo para turbinar as redes sociais