A decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin sobre a suspensão de lei municipal que impede ideologia de gênero numa escola pode abrir precedente e efeito cascata em várias escolas do país. O caso em questão é sobre uma lei de Blumenau (SC), que vedou “inclusão de expressões relacionadas a ideologia, identidade e orientação de gênero em qualquer documento complementar ao Plano Municipal de Educação e nas diretrizes curriculares”. O tema polêmico já rendeu embates entre conservadores e liberais no Congresso Nacional e ainda causa repercussão nacional.
Falta o plenário
A decisão do ministro Fachin foi em análise à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 462, da Procuradoria-Geral da República. Ainda vai a plenário.
Grita da classe
O tema é tão polêmico que o próprio ministro Fachin, na esteira da sua decisão, indicou que o STF deve levar a plenário a ADI 5.668, na qual o movimento LGBTIQ+ questiona a falta de reconhecimento do Plano Nacional de Educação para o tema.
Não passa
Mas no Ministério da Educação não há movimentação a respeito, nem vontade. Há preocupação geral de a identidade de gênero ser direcionada, e não explicada.
Risco...
O Tribunal Superior Eleitoral acaba de publicar as regras para o uso do fundo eleitoral, após amplo debate e consulta a partidos. Mas um tema ainda causa preocupação às cúpulas das legendas e aos ministros do TSE: o risco de mais candidaturas de mulheres “laranjas”. Pela regra, o partido deve destinar no mínimo 30% do montante recebido às campanhas das candidatas. É muito dinheiro para sempre poucas candidatas.
...de laranjal
É um desafio imenso para as legendas a filiação de mulheres, e maior desafio lançar candidatas, para justificar o valor investido nas campanhas. Daí o surgimento das “laranjas” nas campanhas de 2018, o que já rende inquérito e operação da Polícia Federal contra o ministro do Turismo, Álvaro Antônio, e o presidente do PSL, deputado federal Luciano Bivar. Ambos já indiciados pela PF.
Marielle
A viúva e familiares da vereadora assassinada Marielle Franco têm prazo até o fim da semana que vem para informar à Justiça se desejam a federalização da investigação. A consulta foi autorizada pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça.
Com a palavra
A Procuradoria do Rio de Janeiro e da Advocacia-Geral da União também foram intimadas a se manifestar sobre a condução da investigação.
Calvário familiar
O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho passou o Natal e curtirá o Réveillon em casa, com o “camburão na esquina”, livre pelo STJ. Mas o irmão Coriolano Coutinho – apontado como um dos operadores do esquema – fica trancado na cela mais semanas. Coutinho é acusado de liderar quadrilha que desviou R$ 134 milhões dos cofres.
De quem entende
Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo, ex-ministro e dono do PSD, repete a quem encontra que a melhor opção de Jair Bolsonaro foi criar o Aliança pelo Brasil.