O futuro Governo de Jair Bolsonaro (PSL) não tem votos na Câmara Federal para aprovar a Reforma da Previdência, o foco da gestão de Paulo Guedes, o ministro da Economia. PP, PR, PRB e Solidariedade estão praticamente fora da Esplanada – somente o DEM, deste bloco, foi afagado com ministérios. O PSDB não pediu nem terá cargos, e o MDB não entrou para valer – as duas legendas serão neutras no Congresso. A oposição (PT, PSOL, PCdoB e outros) vota contra o Governo seja o que for. Quem está fora do Governo que quer evitar o “toma-lá-dá-cá” de cargos aposta que o presidente eleito terá de renegociar ministérios para obter 308 votos para aprovar qualquer Proposta de Emenda à Constituição na Casa.
Em suma..
..O que os caciques da velha política indicam é que o presidente não vai reinventar a roda com o discurso de que não haverá votos por ministérios. Uma pena.
Missão Onyx
Conhecedor do lamaçal da Câmara, Bolsonaro não espera exemplo republicano dos partidos para salvar as contas do Governo. Sabe que terá de ceder em algo.
O retorno
O General Fernando Azevedo e Silva, futuro ministro, e General Heleno, do futuro GSI, trabalharam na gestão do presidente Fernando Collor no Palácio.
Na Justiça
O Patriota ajuizou ADI 5920 no Supremo Tribunal Federal questionando a regra de que só podem ser eleitos deputados que alcançarem 10% por cento do quociente eleitoral. Se a tese for vitoriosa, o PSL de Bolsonaro em São Paulo será beneficiado com mais sete deputados federais, ultrapassando o PT. Perderiam o mandato, dentre outros, Paulinho da Força Sindical (SDD) e Orlando Silva (PCdoB).
Radiografia
Sondagem nacional da Paraná Pesquisas revela que 70,8% dos entrevistados apoiam a saída dos médicos cubanos do Brasil, contra 24,8% que desaprovam – e 4,3% não opinaram. Foram ouvidas 2.138 pessoas em 172 municípios.
Reajuste mantido
O Governo de Bolsonaro (PSL) não deverá contar em 2019 com os R$ 4,7 bilhões que seriam economizados com o adiamento do reajuste dos servidores públicos federais. Isso porque a Medida Provisória 849/18, que adiaria o aumento dos salários para 2020, se arrasta no Congresso Nacional e perderá a validade este mês.
Atrasadão
A comissão mista que irá analisar o texto aguarda, há quase um mês, a indicação do relator. A MP também é alvo de quatro ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas por entidades de servidores. O Governo Temer tentou adiar o reajuste em 2017, mas outra MP (805) com mesmo teor foi suspensa, por meio de liminar, pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski.
Êpa, êpa!
O Senado volta a debater hoje um polêmico projeto que pune empresas com dívidas tributárias com o fechamento – e não sou poucas no Brasil. A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (ufa!) do Senado faz audiência pública sobre o PLS 284/17 de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS). O relator é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).