Wilson Silveira Lopes *

Nos idos de 1964 por ocasião da tomada do poder pelos militares e, conseqüentemente nos anos seguintes, ouviu-se muito o clamor pela volta da democracia, principalmente pelos que hoje ocupam o poder.

Na verdade, democracia por excelência não é a que se conquista dando votos para o político; democracia é aquela que permite que os cidadãos de uma nação possam livremente exercitarem a sua liberdade, a sua vida e a sua propriedade tudo isso fundado na doutrina jus-naturalista de John Locke, que magistralmente foi  adotada com primazia na Constituição Americana,  exatamente a mais antiga, que consagrou a idéia dos direitos naturais do ser humano e colocou, de forma clara e precisa, controles e limitações aos poderes do governo com pouca margem de erros.

O que se sabe é que a preocupação dos fundadores do Estado Americano, por incrível que possa parecer aos olhos de muitos, não foi com a democracia, segundo Churchil, “a pior forma de governo, exceto todas as outras”, mas com a manutenção dos direitos naturais do homem, para eles “auto-evidentes” e “outorgados pelo próprio Criador”.

Em artigo da lavra de João Luiz Maud, diz ele que é de autoria de Fréderic Bastiat a melhor definição que conheceu a respeito da primazia da lei natural sobre a lei dos homens: “A vida, a liberdade e a propriedade não existem pelo simples fato de os homens terem feito leis. Ao contrário, foi pelo fato de a vida, a liberdade e a propriedade existirem antes que os homens foram levados a fazer leis”. Portanto, ainda segundo ele, “temos direitos que antecedem a qualquer governo sobre a terra; direitos que não podem ser afastados ou contidos pelas leis dos homens; direitos inerentes à nossa própria condição de seres humanos”. – Desmistificando a democracia, publicado pelo Mídia Sem Máscara, de 14 de agosto de 2007- O autor é empresário e formado em Administração de empresas pela FGV/RJ -    

A nossa Constituição reza em seu preâmbulo:

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República federativa do Brasil.

Saindo da teoria para a prática deveríamos estar assistindo o  fiel cumprimento deste preceito constitucional, mas ao contrário, o que assistimos cotidianamente é o confronto quase sempre desigual entre o povo e o poder político, representado pelo governo.

Natural seria dizer que nós que somos o povo, temos a necessidade de um governo, como força maior que qualquer indivíduo ou grupos de indivíduos, porque se não, sem essa força seria o caos. Naturalmente também seria necessário, termos proteção contra possíveis abusos dessa mesma força, e, naturalmente, contra a sua constante disposição para a corrupção e o poder despótico.

O que ocorre é que a democracia vigente no país, infelizmente, tem servido ao autoritarismo de poder; às graçolas do governo, do mesmo modo, à sua interferência em questões primazes de interesse supremo do mais soberano dos governantes: o povo.

Seria natural que as normas constitucionais fossem respeitadas e cumpridas com o rigor necessário a impor, severamente, direitos e deveres aos indivíduos que constituem a sociedade e ao governo que nos representa e que deveria ser o timoneiro dessa nau que hoje vaga sem rumo e direção.  

A nau vaga sem rumo e direção porque a noção que se impõe  na prática do dia-a-dia  é a de que a lei natural praticamente inexiste, prevalecendo o direito de uma maioria - que governa ou desgoverna-, de agir a seu bel prazer, modificando as regras constitucionais sem dar qualquer satisfação ao maior dos governantes: o povo.

Desse modo, quaisquer direitos que o cidadão possa pensar ter, para eles (os políticos) passam a significar privilégios, permissões outorgadas e retiradas quiçá quando assim entenderem, pelo arbítrio da maioria e de seus representantes eleitos.

Esse poder arbitrário e ao mesmo tempo dito democrático e  que as esquerdas adoram, pode se transformar pelo seu absolutismo em algo de resultados talvez desastrosos.

Porque quando ele toma corpo, permite-se o que já aconteceu no mundo e acontece, a população elege pelo sufrágio da maioria, na Alemanha, o Partido Nazista e seu líder de triste memória, Adolf Hitlher, ou, um Hugo Chavez, na Venezuela, ou, ainda, um Robert Mugabe, no Zimbabwe, guindados ao poder pelo voto popular.

Acho que os resultados todos nós conhecemos de alguma forma.

Tudo isso porque a gula e ânsia de poder imanente no ser humano – não escapa nem o nosso bom cristão feito prefeito, que aprendeu todas as artimanhas do poder absoluto que permite além do despotismo o nepotismo -  está na máxima de Adam Smith, citada por João Luiz Maud em seu artigo acima mencionado, que é sentença dura, verdadeira e nunca falsa: “ Tudo para nós mesmos e nada para os demais parece ter sido, sempre e em qualquer lugar, a máxima vil dos seres humanos”.

Assim sendo, não podemos nos enganar no que diz respeito a uma nação livre, que é livre não porque elege os seus representantes por voto direto, mas porque os direitos naturais dos seus indivíduos – vida, liberdade e propriedade – estão todos devidamente protegidos.

Enquanto estiverem protegidos, porque tem quem pensa diferente.

* Advogado e servidor público