Dentre as inúmeras áreas em que as políticas públicas brasileiras são precarizadas e impulsionam o crescimento da desigualdade social, a educação - em especial a infanto-juvenil -, assume caráter de primazia absoluta. É mais importante estratégia para o equacionamento de nossas mazelas sociais, mas vem sendo, cada dia mais, desmontada pelas absurdas políticas do atual governo.

Exemplo disso é o recente veto, por parte do presidente, de aspectos que favoreceriam a educação, em especial a Segurança Alimentar educacional, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Minha avó já dizia, ressoando a tradicional sabedoria popular: “saco vazio não para em pé”. Significa que a segurança alimentar é um pressuposto essencial da educação. Política pública que deseje ser minimamente efetiva clama pela coordenação com políticas alimentares.

As políticas públicas não são necessariamente estatais. A sociedade civil organizada planeja, desenha e desenvolve políticas públicas!

No atual contexto de grave crise econômica em que o chicote da fome atinge cada vez mais a população, a segurança alimentar assume postura de primazia com relação às atividades educacionais.

Dito de outro modo, uma quantidade cada vez maior de alunos só consegue fazer uma refeição nutricionalmente adequada no ambiente escolar. Vetar dispositivos relativos às políticas alimentares vinculadas à educação, além de ser uma péssima escolha política, é uma postura cruel, sádica e excludente. Estamos aprisionando enormes parcelas populacionais brasileiras nas masmorras da ignorância, da marginalidade e do subemprego.

A corrupção não se materializa apenas com desvio de recursos públicos. O mau uso de verbas, o desperdício de valores e a inversão de prioridades político-estratégicas também configuram corrupção.

Corrupto é o governo que se recusa a cumprir os objetivos e diretrizes da Constituição, que veta dispositivos essenciais à educação para preservar o Orçamento Secreto, que aprova a Emenda Constitucional “Kamikaze” e que mantém privilégios e sandices!

Encontramo-nos presos na armadilha do crescimento medíocre, em que os índices de evolução econômica não se materializam em um desenvolvimento inclusivo. Educação não é um gasto lateral e adjetivo. É um investimento central na melhor estratégia para que se abram os grilhões dessa masmorra e reluzam os fulgores da liberdade!

(*) defensor público federal