O projeto de lei nº 4.367/20 prevê o pagamento do 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS. O pagamento do abono salarial em dobro foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Somente irá receber o abono extra quem ganha até dois salários mínimos do INSS, que atualmente soma R$ 2.200.
A proposta determina o pagamento de um abono extra, referente aos anos de 2020 e 2021, quando o governo optou por antecipar o 13º salário do INSS por causa da pandemia da Covid-19 na metade deste ano.
“Os valores recebidos como abono anual (13º salário) por aposentados e pensionistas são elementos muito importantes na dinâmica econômica do país, e a sua antecipação, que serviu para auxiliar na preservação da economia no período inicial de pandemia, fez falta no final do ano, momento em que o país começou a se voltar para a retomada da economia”, declarou o deputado Pompeo de Mattos, autor da proposta.
Conforme declaração emitida pelo relator do projeto, o abono extra visa reduzir o impacto econômico da pandemia entre os segurados da Previdência, já que a maioria dos beneficiários não possui mais capacidade laboral para poder recompor o seu sustento.
“Além de ser composto, em sua maioria, por pessoas de baixa renda, seus benefícios foram severamente corroídos pela inflação que assola o país desde 2020 e que também deverá ser elevada em 2021”.
LIMITE
A proposta aprovada na Câmara limita o valor do abono anual em até dois salários mínimos, como já citado anteriormente, que devem ser pagos em março de 2022 e 2023. Em 2021, o salário mínimo nacional é de R$ 1.100, resultando em um abono salarial de R$ 2.200 para os aposentados e pensionistas caso esse seja o valor usado como referência.
No entanto, como o pagamento está previsto para ocorrer somente em março do próximo ano e o mínimo nacional deve receber reajuste ainda em janeiro, o valor deverá ser maior. A previsão é a de que o salário mínimo em 2022 ultrapasse os R$ 1.200.
A PL do décimo quarto salário ainda precisa passar por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na Câmara. Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado. Caso o projeto seja sancionado, as parcelas do 14º salário do INSS serão pagas no mês de março dos anos de 2022 e 2023.