Neste mês, a notícia da fuga de dois presos do presídio federal de segurança máxima, localizado em Mossoró, em Rio Grande do Norte, foi destaque e expôs a situação do sistema carcerário do Brasil. Espaços lotados, sucateados e sem estrutura de segurança adequada, geridos por pessoas despreparadas para essa responsabilidade. Esse mesmo cenário reflete a situação em todos os âmbitos, seja federal, estadual ou municipal. O problema é crônico e demanda uma atenção bastante especial das autoridades, assim como da segurança pública como um todo, fato que já pontuei em outros artigos.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o Brasil é o terceiro país com a maior população carcerária do mundo. Em dezembro de 2022, data do levantamento mais recente divulgado por este órgão do governo, contabilizávamos no nosso sistema carcerário um total de 832,2 mil detentos, dos quais 642,6 mil estavam em celas físicas espalhadas por 27 estados. O estudo também apontou a existência de um déficit de 179 mil vagas, que precisariam existir a mais para poder absorver, de forma minimamente racional, a quantidade total de prisioneiros que cumpriam pena em regime fechado.
Essa superlotação nos presídios brasileiros gera insatisfação e dificuldade para que agentes penitenciários consigam dimensionar ações. Entretanto, como manter um local seguro e livre de fugas se, em vez das 50 pessoas que esse espaço deveria abrigar, temos o dobro de ocupantes?
Outro fator alarmante é como essas prisões foram dominadas por facções e, atualmente, funcionam praticamente como uma universidade do crime. Uma grande parte desta população está presa provisoriamente e aguarda o julgamento. A morosidade da Justiça brasileira faz com que, em muitos casos, se aguarde por anos pela aplicação de uma sentença.
Estes presos, muitos deles encarcerados por terem cometido delitos pequenos, esperam pelos seus julgamentos junto com criminosos de alta periculosidade. Em um sistema que não dá oportunidades de ressocialização, as grandes máfias criminosas acabam surgindo com uma única alternativa de sobrevivência.
Na equação temos então a precariedade das instalações, somada à superlotação e às facções dominando o local. O resultado da junção desses fatores só pode culminar em fugas, rebeliões e mortes.
Somente um planejamento de longo prazo, que comece por modernizar os presídios e regularizar o número de vagas; passe por uma justiça mais rápida para definir e tipificar os crimes cometidos; e encontre uma gestão para dividir esses criminosos por nível de periculosidade poderá reverter a situação atual.
A melhoria do sistema carcerário brasileiro impacta diretamente na luta contra as grandes organizações criminosas que tomaram conta do país.
Dar a possibilidade de ressocializa-ção para aqueles que cometeram delitos menores e, enquanto cumprem suas penas, não tenham contato com o tráfico, poderá diminuir o exército que essas facções possuem atualmente.
Nós, como sociedade, precisamos cobrar dos nossos governantes uma estratégia concreta. Medidas como cercar o presídio, instalar mais grades e acabar com o banho de sol por um período não irão sanar a situação. Se o problema não for encarado de frente e com a seriedade que ele merece, a situação de Mossoró continuará se repetindo.
*Especialista em segurança e diretor da CAME do Brasil