O governo federal assinou a Medida Provisória conhecida como “MP do Ouro”, que torna mais rígido o comércio do minério. O documento foi assinado, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em uma decisão liminar, dar um prazo de 90 dias para que o governo adotasse um novo marco regulatório para a fiscalização do comércio do ouro no país.
Hoje o setor carrega uma imagem muito negativa diante à sociedade, e acabar com a presunção de boa-fé foi essencial para moralizar o comércio de ouro e encerrar, ou ao menos coagir, as atividades ilegais. Lembrando que a boa-fé sempre deve existir em qualquer relação comercial, porém há de haver algo a mais que a palavra. Deve existir a necessidade de comprovação daquilo que se fala.
Caso o Congresso Nacional aprove a MP do Ouro, e espero que isso aconteça, devemos continuar atentos, buscando sempre uma política efetiva de aprimoramento técnico e lutando pelo fortalecimento dos órgãos de controle, senão tudo terá sido em vão.
A falta de responsabilização e uma penalização severa favorecem as atividades criminosas e até mesmo violam os Direitos Humanos, um exemplo disso é a terrível crise no território Yanomami, onde pudemos ver impactos destruidores, tanto na vida dos indígenas, quanto no meio ambiente.
Além da possível aprovação da Medida Provisória, o setor tem outras vitórias, como a obrigatoriedade da utilização de Nota Fiscal Eletrônica para as operações de compra e venda de ouro e o uso de tecnologias para rastreabilidade do ouro, através do blockchain. Esses dois exemplos já são uma realidade no Brasil e ajudam no combate à extração ilegal do minério.
Entretanto, ainda é necessário que cada agente entenda e realize seu papel dentro do sistema. Caso contrário, o setor mineral, que movimenta diariamente a economia do país, é quem continuará sofrendo as consequências, sendo sempre o “lobo mau” da história.
*COO e sócio fundador da FNX Participações