Neste curto espaço vou dizer algumas coisas sobre as urnas eletrônicas. Em agosto de 2021, quem rejeitou e arquivou a PEC que propunha o voto impresso foi a Câmara dos Deputados (não a Justiça Eleitoral): 229 votos a favor, 218 contra e uma abstenção (448 votos computados). Como a aprovação de uma PEC exige no mínimo 308 votos, ela foi arquivada. Ou seja, os representantes do povo, eleitos pelo povo através das urnas eletrônicas, rejeitaram o tal “voto impresso auditável”.
Essa conta, portanto, não é da Justiça Eleitoral. Mas sem o “voto impresso auditável” é possível ter segurança no sistema eletrônico? Sim, é possível. As urnas não são interligadas e não são conectadas à internet. Isso significa que qualquer programa malicioso que transferisse votos de “A” para “B” (software), precisaria ser rodado em cada uma das urnas de forma individualizada e presencial (não pela internet, já que as urnas não são conectadas à rede mundial de computadores).
Não bastasse isso, o tal programa malicioso não rodaria na urna eletrônica. A própria urna o denunciaria. É impossível inserir e rodar programas estranhos nelas. Na véspera da eleição, são sorteadas urnas que estariam prontas para utilização, mas que vão para o processo de votação e apuração paralelas (auditoria), onde os votos são filmados e os resultados são checados, justamente para que se saiba se os votos dados são fielmente registrados pela máquina. Isso é feito há anos e nunca se verificou qualquer fraude.
Os resultados sempre são fiéis aos votos efetivamente registrados e filmados. Restaria, então, a totalização dos votos. Nessa fase também existe a possibilidade de auditoria, bastando a qualquer partido retirar os boletins de urna de cada urna utilizada, somando os votos registrados nesses BU’s, para que se tenha a totalização paralela dos votos, que deverá bater com aquela divulgada pela Justiça Eleitoral.
Até hoje nenhum partido se animou em se organizar para isso, embora isso seja possível. Para aqueles que defendem o “voto impresso auditável” fica a pergunta: a contagem um a um também não seria muito trabalhoso?
Percebam que o problema não são as urnas eletrônicas. É que o processo eletrônico foi eleito como bode expiatório nos últimos três anos e meio. Como diria Hamlet, “Há algo de podre no reino da Dinamarca”.
*Advogado, especialista em Direito Eleitoral