Em 2007, a aprovação da Lei n°11.445, que estabeleceu as diretrizes nacionais do saneamento básico, abriu uma janela de possibilidades e perspectivas a respeito das políticas públicas do setor. Antes do feito, o Plano Nacional de Saneamento (Planasa), criado em 1970, era a única política implementada pelo Estado.
Quando falamos do acesso à água potável e saneamento básico regular, vemos um avanço social, com dificuldades e empecilhos sobre a cobertura nacional. Hoje, os investimentos pontuais no setor ainda são insuficientes para a garantia da universalização dos serviços de água e esgoto, impactando diretamente na população mais pobre. No Brasil, 35 milhões de pessoas não têm acesso à água potável e 100 milhões não têm rede de esgoto. Dentre os números, crianças e adolescentes são os que mais sofrem com a transmissão de doenças pela água contaminada, justamente por serem mais vulneráveis e terem baixa imunidade.
Dados do relatório produzido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), destacam os efeitos do baixo nível dos serviços de água e esgoto em crianças de diferentes idades. Segundo as informações, crianças de 0 a 4 anos de idade, expostas a situação de pobreza e desnutrição, têm baixa resistência a infecções, tornando-as mais vulneráveis a doenças diarréicas, o que representa 90% das mortes pela doença em países em desenvolvimento.
De 5 a 14 anos, a mortalidade é menor, mas os efeitos da precarização dos serviços sobre a educação chegam a níveis alarmantes. É fato que a combinação entre pobreza, más condições de saúde e falta de higiene, afastam as crianças da escola. A hidratação adequada é fundamental para o funcionamento de todo o organismo, especialmente para crianças que estão em fase de desenvolvimento. Os benefícios da ingestão vão desde regulação da temperatura, pressão arterial ao funcionamento do intestino.
Hoje, 18% das escolas brasileiras não contam com serviços básicos de saneamento e pelo menos 14,7 milhões de estudantes enfrentam problemas como acesso à água potável e a banheiros em condições de uso. Em números abertos, das 138 mil escolas avaliadas pelo Tribunal de Contas do Brasil (Atricon), 5,2 mil escolas não possuem banheiro; 8,1 mil sofrem com o acesso à água potável e 7,6 mil não possuem serviços de esgoto.
Evoluir nos indicadores de água e esgotamento sanitário é possibilitar que mais jovens estejam saudáveis para frequentar a escola e, consequentemente, desenvolver habilidades para o seu crescimento profissional e pessoal para uma sociedade mais justa.
*Diretora executiva da PWTech