Ao longo das últimas semanas, entrou em pauta a possibilidade da revogação da reforma trabalhista aprovada em 2017. Isso porque, recentemente, entidades representativas de empresas e trabalhadores da Espanha concordaram em revogar parte das regras trabalhistas aprovadas em 2012 naquele país, as quais inspiraram a legislação aprovada no Brasil durante o governo de Michel Temer.
A reforma trabalhista brasileira foi justificada por seus idealizadores como uma norma que tinha o objetivo de reduzir o alto número de desemprego no país. Entretanto, além de não criar postos de trabalho, ampliou a precarização do emprego, reduziu a renda do trabalhador e prejudicou negociações coletivas e entidades sindicais.
Importante destacar que o nível de desemprego no Brasil fechou em 12,6% no terceiro trimestre de 2021, último dado divulgado pelo IBGE. No entanto, mesmo quando há geração de vagas e redução no índice, o movimento é puxado pela informalidade e por empregos com salários mais baixos.
Na Espanha, o recente movimento de resgate parcial de direitos dos trabalhadores promovido pelo governo colocou em pauta a necessidade de reversão das reformas trabalhistas precarizantes efetuadas ao longo da última década em diversos países.
Anos após a adoção dos novos marcos regulatórios do trabalho, verificou-se que o resultado prometido não foi alcançado. Na verdade, a participação da renda obtida pelo trabalho na riqueza nacional foi reduzida em ambos os países. As reformas trabalhistas levaram a uma deterioração das condições de quem vive do trabalho, com um aumento do grau de informalidade, das desigualdades e da concentração de renda.
Com maiores facilidades para as demissões, as mudanças conduziram à troca de trabalhadores mais bem remunerados por profissionais que, diante das difíceis condições econômicas, viram-se constrangidos à aceitação de salários mais baixos para obterem postos de trabalho.
Para tanto, é essencial a integração das instâncias representativas desses trabalhadores no diálogo sobre as reformas necessárias para a ampliação de direitos, já que as entidades sindicais foram flagrantemente ignoradas no processo que resultou na reforma implementada no governo Temer.
*João Gabriel Lopes é advogado, coordenador da Unidade Salvador do escritório Mauro Menezes & Advogados e mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília