José Geraldo Mendonça *
Minas Gerais conta agora com uma política específica de apoio à agricultura urbana. O projeto de autoria do deputado Padre João (PT), foi aprovado em 2º turno pela Assembléia Legislativa, e aguarda sanção do Governador Aécio Neves.
Ampliar as condições de acesso à alimentação, aumentar a oferta de alimentos e gerar trabalho e renda, são alguns dos objetivos da nova legislação. A lei prevê, também o estímulo ao uso de lotes particulares em programas de combate à fome e à exclusão social, além do aproveitamento de imóveis públicos subutilizados.
São instrumentos de incentivo ao crédito agrícola, a educação e capacitação, a pesquisa e a assistência técnica e a certificação de origem e qualidade dos produtos. A legislação prevê, ainda dotações orçamentárias do estado, repasses da União, contatos com instituições públicas e privadas nacionais e internacionais, recursos do sistema público de financiamento estadual e federal para pessoas de baixa renda, além de doações como fontes de recursos para execução da política específica.
A legislação foi proposta pelo Deputado Padre João após a realização da II Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional que apontou a agricultura urbana como um importante instrumento para garantir a segurança alimentar e combater a fome e a pobreza. De acordo com o deputado, a agricultura urbana pode contribuir na ocupação e no aumento da renda, com conseqüente melhoria da qualidade de vida da população pobre.
Estudos desenvolvidos pelo Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação FAO, em diversos países mostram a importância da agricultura urbana para solucionar problemas enfrentados pela população das cidades, especificamente as parcelas mais carentes dos países mais pobres ou que apresentam grandes desigualdades sociais. Segundo a FAO, a experiência mundial indica que a agricultura urbana pode responder positivamente às mudanças demográficas, econômicas e relativas ao uso da terra, redescobrindo modos tradicionais de prover as necessidades da população urbana.
* Pesquisador e professor universitário