A Ordem dos advogados do Brasil é uma instituição singular. Seus compromissos não se esgotam no âmbito da classe profissional que representa, nem se limitam ao atendimento das demandas da corporação. Essa sintonia permanente com os anseios da sociedade tem colocado nossa instituição na vanguarda das lutas por expansão de direitos e em defesa da liberdade no Brasil. A Ordem fez-se presente na luta pela redemocratização, lutou contra o regime militar e pelas eleições diretas, impeachment do presidente Collor.

“Defender a Constituição, a ordem jurídica do democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça, aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.

A OAB está posicionada para continuar atuando como sentinela avançada da sociedade. Não pretende tutelá-la, nem crê que haja mais espaço para paternalismos. A sociedade precisa organizar-se cada vez mais para identificar suas demandas e lutar por elas. A OAB precisa estar presente, em defesa do funcionamento básico da independência e harmonia dos poderes. É nosso dever zelar por esse patrimônio fundamental do estado de direito democrático. E a maneira mais eficaz de cumprir essa missão é mobilizando a sociedade, conscientizando-a de seus deveres e direitos, alertando-a para o risco da omissão e indiferença.

A sociedade deve se mobilizar com manifestações contra o aumento de salários dos senadores e deputados, certamente esse aumento deverá ser estendido aos prefeitos e vereadores, aumento em torno de 91%, os vencimentos dos deputados e senadores de R$ 12.847,20 para R$ 24.500, enquanto o salário mínimo é de apenas R$ 350, o aumento deveria estender ao salário mínimo, visto que a Constituição federal em seu artigo 5° diz: Todos são iguais perante a lei.

Princípio da igualdade: A Constituição federal de 1988 adotou o princípio da igualdade de direitos, prevendo a igualdade de aptidão, uma igualdade de possibilidades virtuais, ou seja, todos os cidadãos têm o direito de tratamento idêntico pela lei, em consonância com os critérios albergados pelo ordenamento jurídico. Com esse absurdo aumentando de 91% nos vencimentos dos deputados e senadores, constata-se que a maioria da população brasileira vem recebendo tratamento desigual, visto que a maioria recebe apenas um salário mínimo de R$ 350, enquanto os deputados e senadores recebem 36,7 salários mínimos, achando pouco. querem receber 70 salários (R$ 24.500). A sociedade deve-se mobilizar para que isto não aconteça.

Sérgio Furquim - Presidente 56º Subseção OAB Camanducaia, cidade de Itapeva