Cândido Prunes *
Engana-se quem acredita que o rol de obras (extenso) e de medidas (diminuto) anunciados pelo Governo nesta semana será capaz de desempacar a economia. Ao contrário, todos os governos, desde o General Médici, diligentemente lançam o seu “Em-Pac”. A concepção de um Em-Pac é muito simples: 1) mantenha-se ou aumente-se a carga tributária; 2) amplie-se o número de obras públicas; 3) aquelas obras que o governo não tem como realizar, deixe-se para a iniciativa privada, mas sob total controle do Estado; 4) preservem-se os interesses da burocracia estatal; 5) concedam-se algumas vantagens para certos setores da iniciativa privada, desde que elas possam ser rapidamente suspensas ou revogadas; 6) além do manicômio tributário, preservem-se os asilos de loucos trabalhista e previdenciário; 7) mantenha-se a Justiça ineficiente para que os trouxas prejudicados pelo Em-Pac não tenham meios para se defender; e 8) convoque-se a imprensa para, em tom grandiloqüente, garantir o “agora vai”, ou anunciar o “milagre”.
A economia brasileira está empacada por uma única razão: falta liberdade. Como os empresários podem iniciar novos negócios, ou fazer os já existentes prosperar, num ambiente em que o Estado toma mais de metade de suas receitas? Ou então num ambiente em que os poderes públicos municipais, estaduais e Federal os infernizam com exigências, pedidos, licenças, autorizações, alvarás, declarações e toda sorte de burocracias inúteis? Ou num ambiente em que milhares de leis, decretos, regulamentos, portarias e pareceres normativos mudam diariamente, gerando uma completa insegurança jurídica? Ou num ambiente em que bandidos reinam, assaltando e roubando repetidas vezes os negócios regulares, sem que as autoridades, ao menos, os importunem? Num ambiente em que uma simples ação de cobrança pode levar mais de uma década tramitando pelo Judiciário? Em que o Estado é o maior ator econômico, mas que não paga as suas contas? Num ambiente em que os credores da União, dos estados e municípios podem levar até quatro décadas para receber seus créditos na Justiça? Num ambiente onde a percepção de corrupção é (quase) a pior possível?
Não há nada de novo no anúncio feito pelas mais altas autoridades da República no começo da semana. Os generais Médici, Geisel e Figueiredo cuidaram de empacar o País contratando os trabalhos do Prof. Delfim. O Senador Sarney empacou o Brasil pelas mãos dos Srs. Funaro, Bresser-Pereira e Maílson. O Senador Collor de Mello empacou a Nação com a ajuda da Prof. Zélia. O embaixador (aposentado) Itamar Franco empacou a o País com a colaboração do Prof. Fernando Henrique Cardoso, do embaixador Ricupero e do Deputado Ciro Gomes. O Prof. Fernando Henrique Cardoso empacou o Brasil com o auxílio do Prof. Malan. O Sr. Lula da Silva está empacando Pindorama com a diligente colaboração do Deputado Palocci e do Sr. Mantega. Nenhum desses senhores (e a senhora) mencionados é conhecido pelo apreço às liberdades econômicas. Ao contrário, todos acreditam que os indivíduos devam sacrificar uma parte de suas liberdades a favor do Estado. E que este, tomando recursos da sociedade e regulamentando as atividades econômicas, será capaz de gerar mais benefícios do que deixando os indivíduos e empresas livremente atuando nos mercados. No Brasil - só não sabe quem não quer - a elite dirigente é toda a favor da intervenção do Estado. Acredita na clarividência das autoridades e descrê da iniciativa empresarial. Acredita que é capaz de proteger os interesses dos consumidores e trabalhadores, embora lhes sonegue acesso à Justiça e lhes imponha uma legislação fascista e uma previdência social falida.
Por falta de liberdade econômica continuaremos lado-a-lado com os países mais atrasados do mundo, como demonstra o Índice de Liberdade Econômica do Fraser Institute. O País – ou, pior ainda, – a vida dos indivíduos continuará empacada.
* Vice-presidente do Instituto Liberal