Solon Diniz Cavalcanti


prsolon@hotmail.com

Se perguntarmos ao cidadão comum qual a diferença entre Estado e Governo, ele não saberá responder. Ou dirá que nenhuma, que é tudo a mesma coisa.

No Brasil, devido a uma tradição coronelista, ainda temos muitas dificuldades para separar o Estado do Governo. A tendência é identificar os dois como se fossem apenas um, mas felizmente não são.

O Governo é transitório, sendo composto por pessoas escolhidas a partir do voto popular, para desenvolver programas e projetos que foram propostos para toda a sociedade por parte dela, os partidos políticos. Como diz o nome das agremiações políticas, partido, significando parte da sociedade.

Já o Estado, federal, estadual ou municipal, é formado por instituições permanentes. Elas, as instituições do Estado, têm funções públicas que ultrapassam os governos, mas como acabam por viabilizá-los causam confusão no entendimento do cidadão.

Para citarmos como exemplo tomemos dois casos antagônicos, um que arrecada e outro que gasta. A receita vai até o cidadão cobrar impostos, e como no Brasil temos uma grade impressionante deles, os impostos, o contribuinte culpa e se irrita com os governos, municipal-estadual-federal, pela cobrança.

Por outro lado, a instituição que é encarregada de “gastar”, quando ela funciona bem cria uma imagem boa do governo. Quando a nossa rua é asfaltada elogiamos o prefeito, como se do bolso dele saísse a verba para a obra. Alguns aposentados chegam a bendizer o governo quando a previdência efetua o pagamento.

Os mandatários se utilizam dos órgãos de imprensa para publicidade de atos do Estado como se fossem do governo. Veja as campanhas institucionais de vacinação em massa, são amplamente divulgadas como atos do governo, e não são. Elas são responsabilidades dos departamentos envolvidos, e o governo tem que zelar pelo sucesso da empreitada ou pode ser punido por prevaricação. Nesse último caso o governo é que deve viabilizar o Estado, se necessário cortando outros gastos para que nada falte no esforço obrigatório de proteger o cidadão.

Quando um governante diz que distribuiu cesta básica ou que atendeu um determinado número de pacientes no hospital do seu município está mentindo. Essas ações são de exclusividade do Município, e não de governo.

Existe atendimento pelo SUS — ou deveria existir — porque é um direito do cidadão.

As escolas públicas primárias são do Município, e não um favor do Governo, ou do governante.

Os atos do Estado são aqueles que mesmo que não tivéssemos governo seriam feitos. As vezes, tais atos são realizados contra a vontade dos governantes de plantão, como a fiscalização que atua em empresas ligadas a ele, ou aos seus amigos.

Um servidor municipal que pertence a um grupo político diferente do prefeito recebe o salário juntamente com os outros, porque é o município quem paga, e não o prefeito. A função do Estado é soberana, pois é pautada na lei. As ações dos governos nem sempre obedecem a lei.

Os governos se sucedem, mas o Município permanece. Os políticos misturam Governo com o Município.

Alguns priorizam tanto o Governo que o Município fica debilitado, não conseguindo dar suporte às iniciativas da Administração.

Outros Governos são tão nulos que apenas identificamos o Estado, e por isso enxergamos os feitos do Município (varrer rua, pagar salário em dia, construir creches, asfaltar ruas, etc.) como se fosse do Governo, neste caso inexistente.

Os atos do Governo deveriam obrigatoriamente ultrapassar as funções primárias do Estado. Governar é criar perspectiva para o futuro, ampliar os horizontes do cidadão, proporcionando-lhe o amanhã agora, hoje, estabelecendo metas para a melhoria de vida do povo que ultrapassem o mandato do governante de plantão.