Bruno Peron Loureiro


Bacharel em Relações Internacionais.

É elevado o número de pessoas e empresas que atuam na informalidade em nosso país. Por um lado, este cenário aponta a dificuldade de se conseguir o emprego desejado e assumir os encargos trabalhistas excessivos; por outro, recursos que o país deixa de ter por suas políticas obsoletas e que não têm acompanhado a evolução do mundo globalizado, do qual, queira ou não, fazemos parte. Este fenômeno pode ser visto desde as grandes cidades, como o corredor comercial da rua 25 de março em São Paulo, até os serviços informais que têm sido oferecidos em semáforos das pequenas e médias urbes.

Percorrendo os dados, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acusou que havia mais de 10 milhões de empresas informais, na maioria micros e pequenas, em 2003, ao passo que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) indicou que a informalidade representava cerca de 50,4% da população brasileira economicamente ativa em 2005. Ainda se espera uma atualização das estatísticas, porém se estima que os números atuais sejam praticamente os mesmos.

Um dos fatores que justificam a informalidade é a aliança de funcionários, pensando de um ponto de vista empresarial, com a máfia do direito trabalhista para, muitas vezes com alegações falsas e tramadas, “botar no pau” empresas idôneas e auferir somas desonestas. Por este e outros motivos, muitas empresas deixam de contratar trabalhadores com carteira assinada, ou o destino de muitos acaba sendo guardar carros em festas noturnas ou vender discos piratas em praças públicas, setores em que costumam ganhar mais do que se estivessem seguindo a lei. É uma perda para as empresas nacionais, uma vez que, de modo geral, as transnacionais têm mecanismos de controle jurídico muito mais avançados y precavidos.

Numa sociedade livre como a brasileira, só fica sem emprego quem quiser. No entanto, o governo deixa de arrecadar fundos para suas políticas sociais e de organizar dados econômicos da formalidade devido à maneira retrógrada como quer proteger a classe trabalhadora com encargos tão altos sobre a folha de pagamentos quanto tem sido a força de inserção da China no mundo, que tem sido eficiente apesar das críticas de exploração de mão-de-obra. O Brasil deve flexibilizar suas leis trabalhistas e modernizar o setor judiciário sem que, para isso, perca a proteção dos direitos do trabalhador.

O trabalho informal denuncia a falta de controle do governo sobre uma economia que se liberaliza, mas, ao mesmo tempo, desenvolve-se às sombras de movimentos que defendem a classe trabalhadora e leis que regulem tudo sem o entendimento de como funciona a dinâmica de inserção do Brasil no mundo. A informalidade é um fato de países, inclusive dos desenvolvidos, fundados em ideais democráticos, mas reflete a assunção dos indivíduos, e de certa forma o reconhecimento dos limites, de onde e como atuar a partir do que o governo quer fazer com eles.