Waldyr Senna Batista
Na assembleia de criação da Adenor (Agência de Desenvolvimento do Norte de Minas), semana passada, foram estabelecidas premissas que só o tempo confirmará ou não.
- Uma delas: há muito dinheiro nos órgãos do governo federal à espera de bons projetos.
- Outra: o governo não sabe fazer projetos.
- Mais uma: o exercício de função pública ou de mandato eleitoral é incompatível com a ocupação de cargo de direção na agência.
A reconstrução da BR-135 (Montes Claros/BR 040) foi citada inúmeras vezes como exemplo. A obra só se viabilizou a partir do momento em que a ACI (Associação Comercial e Industrial ) se ofereceu para elaborar o projeto, obtendo previamente do governo o compromisso de que, com o projeto em mãos, seria promovida licitação pública para sua execução. O governo cumpriu o trato. A obra está em andamento.
É assim que a Adenor se propõe a atuar nas três esferas de governo.
Para efeito ilustrativo, falou-se na hipótese de a Prefeitura de Montes Claros resolver promover a revitalização do centro da cidade. A Adenor cuidaria do projeto, o município obteria recursos no Ministério das Cidades e abriria concorrência pública para a realização do serviço. A agência seria remunerada com base em percentual sobre o valor do empreendimento.
Tendo sido estruturada nos moldes de organização não-governamental ( ONG ), a Adenor se manterá desvinculada dos governos federal, estadual e municipais, que, no entanto, serão seus clientes potenciais. Essa é a razão pela qual ela não poderá ter em seus quadros de direção políticos com mandatos e empresários que elaborem projetos ou que possam vir a ter interesse na licitação deles.
Com base nessa premissa, o empresário Ariovaldo de Melo Filho, eleito para a presidência da Adenor, antes de assumir a função, certamente será instado a se pronunciar sobre especulações que se fazem sobre a possibilidade de ele disputar a eleição do próximo ano. Se for procedente a informação, a assembleia deverá escolher outro nome. Ela foi declarada aberta por trinta dias, para acolher eventuais mudanças.
Na reunião da semana passada, voltou à tona antiga manifestação de desagrado em face da predominância de Montes Claros em assuntos que envolvem interesses do Norte de Minas. Em outros tempos isso partia de Janaúba que, sob o influxo do projeto Jaíba, esperava ser contemplada com crescimento expressivo, o que de fato aconteceu, em parte. Agora isso se dá com Pirapora, que atravessa bom momento, sustentado por intensa publicidade institucional, e passa a reivindicar mais espaço. Ao tempo da Sudene também havia essa pretensão.
Seus representantes na reunião deixaram sutilezas de lado e defenderam a desconcentração de poder que Montes Claros detém. Eles disseram que reconhecem a liderança natural, mas opinaram que o momento recomenda a co-participação, no que não foram contestados.
Não foi, evidentemente, a primeira manifestação do grupo de Pirapora nesse sentido. Nas inúmeras reuniões preparatórias de criação da entidade o tema foi abordado, o que levou à elaboração de estatutos que destacam a abrangência da atuação da Adenor em todos os 83 municípios que compõem o Norte de Minas.
Não por acaso, figura em seu roteiro a seguinte premisssa: "A agência deve relacionar as cadeias de produção do Norte de Minas, criando argumentos suficientes para atrair negócios, incentivos fiscais e financeiros e dar subsídios para empresários alavancarem a economia".
Resta lembrar que a polarização de Montes Claros não é imposta, ela é natural, pelo fato de a cidade oferecer melhor infraestrutura. E a incipiente disputa de outros municípios é salutar e deve ser até incentivada, pois, como acontece em outras regiões do Estado, ela induz o desenvolvimento.