Nova Lei

Preto no Branco / 19/08/2020 - 07h42

Apesar de não constar na lei, um novo comportamento vem sendo colocado em prática e levando para as prisões, apenas por suspeita, centenas de pessoas. Tem sido comum autoridade policial ou do Ministério Público solicitar a prisão de uma determinada pessoa para apuração de um delito ou para evitar que este atrapalhe investigações. O mais triste, é que tais pedidos vêm tendo respaldo do Judiciário sem qualquer questionamento. A lei é clara quando define que “in dubio pro reo”. Ela expressa o princípio jurídico da presunção da inocência que diz que, em casos de dúvidas (por exemplo, insuficiência de provas), se favorece o réu.

Pautando a Justiça
Mesmo integrando a imprensa, nos preocupa o fato de que hoje determinados órgãos de comunicação continuam pautando integrantes do Judiciário, de segunda e terceira instâncias. No momento em que a nossa Justiça permite ser conduzida por órgãos de comunicação, entendemos que a democracia está em risco. A função jurídica é técnica e seus integrantes não podem se deixar levar pelos holofotes da mídia. O risco é a contaminação de todo um trabalho que acaba abrindo brechas para críticas.
 
Fim do Dnocs
No Congresso Nacional, e em especial no Senado, começa a tomar corpo a discussão em torno do fim do Dnocs e sua incorporação à Codevasf, que passaria a Companhia Brasileira de Desenvolvimento Regional. Na semana passada, o Senado aprovou o projeto que inclui bacias hidrográficas de oito estados na área de atuação da Codevasf. A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora aguarda sanção do presidente Bolsonaro.
 
Codevasf/Dnocs
Não conhecemos de perto a estrutura nacional da Codevasf ou do Dnocs. O certo é que, baseado no Norte de Minas, não haveria maiores prejuízos se a referida companhia incorporasse o Dnocs. Não é nenhum segredo afirmar que o orçamento destes dois órgãos na região não é suficiente para construção de meia dúzia de cisternas. A sobrevivência nos últimos dois anos é graças a emendas parlamentares, que na prática é quem determina a utilização dos recursos e, consequentemente, o funcionamento destes órgãos.
 
Eleição Bocaiuva
A novidade da semana em Bocaiuva foi a decisão do ex-prefeito Ricardo Veloso de voltar às urnas. Ele, que estava lotado no gabinete do deputado estadual Zé Reis, pediu exoneração na semana passada (dentro do prazo) para ficar apto para a disputa. Neste primeiro momento, dependendo das composições, Ricardo é quem vai para disputa direta com a prefeita Marisa Alves.
 
Convenções
Devido à pandemia da Covid-19 e, consequentemente, às dificuldades em realizar reuniões, partidos políticos estão indo para as convenções sem saber se serão confirmadas as pré-candidaturas.

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