Mais respeito

Editorial / 07/04/2018 - 01h57

Em vigor desde 1991, o Código de Defesa do Consumidor trouxe inúmeros avanços para a sociedde. Antes, os impasses na relação entre consumidores e fornecedores de bens e prestadores de serviços eram resolvidos pelo Código Civil, que se tornou insuficiente para dar conta das mudanças nas relações de consumo. Municípios e estados passaram a contar com Procons, além de campanhas conscientizarem consumidores sobre direitos. Desde então, nenhum cidadão bem informado quis levar desaforo para casa em relação, por exemplo, à compra de um alimento estragado, à propaganda enganosa ou à cobrança de juros exorbitantes. Eles ganharam mais respeito e os imbróglios passaram a ser resolvidos com mais agilidade, uma vez que os Procons recorrem à tentativa da conciliação entre as duas partes, evitando que o caso deságue na morosidade da Justiça.

Depois de quase 30 anos de promulgação das leis de Defesa do Consumidor, a expectativa era a de que os prestadores e fornecedores de bens e serviços já estivessem conscientes também dos deveres de não desrespeitar as leis. Isso não estaria acontecendo, como mostram as estatísticas dos Procons, que diariamente registram milhões de reclamações em todo país. Em Montes Claros, o órgão contabiliza a cada ano aumento de queixas dos consumidores. A maioria se refere a cobranças abusivas pelos bancos e de empresas de telefonia, fornecimento de água e energia – esses dois últimos, serviços essenciais. Prova de que os consumidores devem continuar com a boca no trombone na busca por mais respeito a seus direitos. 

Nenhum cidadão bem informado quer levar desaforo para casa em relação, por exemplo, à cobrança de juros de abusivos

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