Governo x STF

Coluna Esplanada / 27/11/2021 - 00h11

Além de aprovar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 159/19, que revoga a chamada PEC da Bengala – reduz de 75 anos para 70 a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) –, a bancada bolsonarista prepara outra proposição para tentar alterar a composição, a competência e a forma de nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Fiel aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS) será o autor da PEC que, entre outros pontos, pode aumentar o número de ministros da Suprema Corte. 

Mais quatro 
A intenção de Bibo é incluir mais quatro ministros no STF: “Quinze porque eles dizem que têm trabalho demais, então põe mais quatro. Assim, o presidente Jair Bolsonaro poderia indicar mais quatro”. 
 
Sabatina 
Para evitar que indicações demorem a passar pelo Senado, como ocorreu com André Mendonça, o deputado incluirá no texto trecho que “acaba com essa história de o presidente escolher um indicado para o STF e o presidente do Senado escolher a hora que quiser fazer a sabatina. Serão 60 dias ou é automaticamente colocado”. 
 
Munição
Possíveis futuros adversários de Bolsonaro em 2022 – como Lula, Sérgio Moro e Ciro Gomes – têm direcionado seus discursos e entrevistas à fragilidade econômica do atual governo (inflação, desemprego, reveses no Congresso, etc). Esse será o mote das campanhas no próximo ano. Diferente de 2018, quando os embates foram travados em torno de segurança pública, agenda de costumes e cabo de guerra ideológico.
 
Moderação 
O presidenciável Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tem seguido e vai continuar seguindo à risca os conselhos de estrategistas que o preparam para a disputa em 2022. A orientação ao presidente do Congresso Nacional é se distanciar da polarização e dos discursos acirrados – entre petistas e bolsonaristas – e manter imagem de moderador. 
 
Ódio 
As menções ao ex-presidente Juscelino Kubitschek são permanentes até no cafezinho do Senado enaltecendo a figura do político que, segundo Pacheco e próximos, “uniu o Brasil”. No recente encontro do PSD que o oficializou na disputa à Presidência, o senador se posicionou, novamente, como alternativa às outras vias belicistas: “Vivemos hoje no Brasil um clima de radicalismo, de extremismo, de uma cultura de ódio que está acabando com o Brasil e que precisamos conter”. 
 
Como assim? 
Presa na penitenciária Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, acusada de ser mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, a deputada cassada Flordelis mantém seu passaporte diplomático. Consta como ativo no sistema da Câmara dos Deputados. 
 
Reserva 
Depois de se filiar ao Podemos, o ex-ministro do governo Bolsonaro general Carlos Alberto Santos Cruz terá uma missão estratégica na legenda: recrutar colegas da reserva para integrar o exército da campanha de Sérgio Moro. Tem tido êxito nas conversas e nos próximos dias apresenta a lista de nomes de ex-bolsonaristas que vão marchar junto com o ex-juiz da Lava Jato na disputa à Presidência. 
 
Cantilena 
A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), dá o tom de como será a campanha contra Moro. Sobre a defesa do ex-juiz de necessidade de geração de empregos, a petista, rançosa, rebate: “Foi ele, com a Operação Lava Jato, que destruiu 4,4 milhões de empregos e inviabilizou investimentos”. 
 
Pedágio 
O deputado José Nelto (Podemos/GO) quer tornar obrigatório o pagamento da tarifa de pedágio por meio de PIX, cartão de débito ou crédito. Justifica, no Projeto de Lei 4112/21, que uma das vantagens da medida é a segurança: “É inegável que andar com dinheiro em espécie, em mãos, acaba expondo a pessoa a um risco muito maior”. 
 

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