O Decreto Municipal nº4359, publicado nesta terça-feira,15, institui um novo valor para o bilhete do transporte coletivo urbano a partir do próximo domingo, 20 de fevereiro. Dos R$ 3,75 em vigor, a passagem cai para R$3,50, mas o valor ainda é superior aos R$ 3,20 praticado até janeiro de 2022.
“Eu fiquei preocupado quando teve este aumento absurdo da passagem, pois dependo do ônibus para quase tudo. Mesmo tendo os aplicativos de transporte, fica muito caro para mim. O montante no final do mês continuará pesado. Creio que a diminuição no preço não chega a ser um alívio, mas o bolso agradece um pouco”, pondera o jornalista Gian Marlon.
De acordo com o procurador Otávio Rocha, o valor havia sido calculado para uma frota mínima de 90 ônibus em circulação, mas a MocBus, consórcio responsável pelo serviço, não estaria cumprindo o contrato. Diante disso, a prefeitura definiu o novo valor em consideração a uma deliberação da 13ª Promotoria de Justiça de Montes Claros, por meio do oficio n.º 87/2022/13ªPJMOC.
“Foi feita uma fiscalização pela MCTrans nos dias 7, 8 e 10 de fevereiro e foi constatado que não havia a quantidade de ônibus prevista. A tarifa condizente com o serviço que está sendo ofertado é de R$ 3,50. Até que haja a readequação da frota, a tarifa será reduzida e é uma forma de garantir que a população que pagou um valor mais alto seja ressarcida”, explicou o procurador, salientando que o número reduzido de veículos provocou aglomeração, atrasos e outros transtornos.
O gestor de marketing da MocBus, João Neto, afirmou a O NORTE que não teve acesso à recomendação do Ministério Público e que o consórcio recebeu com surpresa a decisão da prefeitura.
“Não entendemos como a prefeitura acatou essa recomendação do MP. Afinal, a tarifa de R$ 3,75, que foi decidida unilateralmente pela prefeitura, sem consultar o consórcio e nem seguir os parâmetros de readequação tarifária, já não cobria os nossos custos atuais e o prejuízo que era de R$ 1,4 milhão por mês caiu para R$ 750 mil por mês. A justificativa de adequação de frota não é válida, afinal a MCTrans pediu 90 veículos e colocamos 100 à disposição”, diz o gestor.
Ele pontua que de fato houve uma redução na prestação do serviço, mas afirma que a situação seria temporária.
“Por causa do alto número de atestados por Covid, de colaboradores diretamente ligados à operação (motoristas e cobradores), tivemos uma defasagem na nossa prestação de serviço, defasagem essa que seria momentânea e que gradativamente seria regularizada, e isso avisado com antecedência a MCTrans. Essa readequação, infelizmente, vai fazer retroceder o que estávamos progredindo, prejudicando diretamente os nossos usuários”, destaca.
Em documento, o Ministério Público, por meio do promotor Felipe Caires, recomenda que o valor da tarifa permaneça em R$ 3,50 pelo período mínimo de 15 dias (compensando-se assim a frota menor colocada nas ruas desde 1º de fevereiro), eventualmente acrescido do período que decorrer até que a MCTrans constatar que o consórcio MocBus, por pelo menos cinco dias consecutivos, passou efetivamente a colocar nas ruas o número mínimo de 90 ônibus em circulação com base no qual a tarifa atual foi calculada.
“Pondero, finalmente, não restar ao Ministério Público opção que não seja judicializar a questão caso a aguardada readequação tarifária não seja implementada nas próximas 48 horas, motivo pelo qual, respeitosamente, concitam-se o Município de Montes Claros e a MCTrans a fazerem cessar a situação em que milhares de consumidores estão pagando tarifa desproporcional ao número de ônibus efetivamente colocados à sua disposição”, diz o ofício.
A partir de domingo, valor será R$ 3,50; prefeitura acatou recomendação do Ministério Público, reduzindo o preço até readequação da frota