Tendo como uma das parceiras a Universidade estadual de Montes Claros foi lançado nesta segunda-feira 8, em Montes Claros, pelo presidente do STF - Supremo Tribunal Federal e também presidente do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, o programa Casas de Justiça e Cidadania. A iniciativa é pioneira em nível nacional e o projeto-piloto do programa atende, ainda, as cidades de Teresina (PI) e Planaltina (DF).

O lançamento aconteceu em solenidade com a participação, entre outras autoridades, do secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, representando o governador Aécio Neves; do presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa; do deputado federal Virgílio Guimarães, do reitor da Unimontes, professor Paulo César Gonçalves de Almeida, do prefeito Athos Avelino Pereira; do presidente da câmara municipal de Montes Claros, vereador Cori Ribeiro; do comandante do 55º Batalhão de Infantaria do Exército, coronel César Augusto Oliveira Lima; dos deputados estaduais Arlen Santiago, Gil Pereira, Luiz Tadeu Leite e Paulo Guedes, bem como de diversos outros representantes do poder judiciário e do ministério público, além de professores, acadêmicos e profissionais do Direito.

REDE SOLIDÁRIA

Durante pronunciamento na cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, enfatizou que, através do projeto Casas de Justiça e Cidadania o poder judiciário envolverá a sociedade na criação de uma rede solidária social, além de buscar a melhoria do sistema penitenciário brasileiro.

A Unimontes foi uma das subscritoras de convênio celebrado com o Conselho Nacional de Justiça, visando à implementação das ações previstas no programa. A proposta é o aproveitamento dos salões de júri e de outros espaços dos fóruns para diversas atividades voluntárias, objetivando a melhoria da qualidade de vida da população, incluindo, ainda, cursos profissionalizantes e palestras sobre o funcionamento dos serviços públicos, assistência judiciária e os direitos dos cidadãos.

- A Unimontes, na verdade, já vem desenvolvendo ações como as que estão sendo preconizadas, mas o fundamental nessa iniciativa é o fato de aproximar o poder judiciário da população, principalmente a mais carente, viabilizando o efetivo exercício da cidadania - afirma o professor Paulo César de Almeida.

PESQUISA

O reitor destaca pesquisa desenvolvida pela Universidade – Vozes do Cárcere – que elaborou diagnóstico detalhado sobre a questão prisional na região, contribuindo – entre outros aspectos – para acelerar a reforma do presídio na cidade e a implantação de penitenciária em Francisco Sá.

Neste ano de 2008 – até o final de novembro –, através do SAJ, foram realizados 5,3 mil atendimentos e 3,6 mil ações foram ajuizadas.

- A partir do projeto Casas de Justiça e Cidadania será possível ampliar as ações desenvolvidas pela Unimontes, voltadas ao atendimento da população, com a efetiva participação voluntária de professores e acadêmicos de diversos cursos - salienta o reitor.