Ticyana Fonseca


Repórter


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Apesar da mobilização do governo federal e de entidades da iniciativa privada para combater a pirataria, o Brasil continua perdendo a guerra contra este tipo de crime. A maioria das pessoas que compra mercadoria ilegal faz isso porque a mercadoria legal tem o preço elevado.

A venda de mercadorias ilegais a cada dia cresce mais, como a venda de CD’s, brinquedos contrabandeados e DVD’s, que são os mais vendidos, entre outras. Sacoleiros, como são popularmente conhecidos, viajam para cidades como Rio de Janeiro e São Paulo para fazer compra de mercadorias com o preço mais barato.

Vender mercadorias sem nota fiscal é uma prática muito comum no Shopping Popular de Montes Claros. Os lojistas que ali se encontram se reuniram ontem com a Receita Estadual para discutir sobre sua saída do mercado informal para o formal, ou seja, sair da ilegalidade e se tornarem legais. Os lojistas por outro lado acreditam que a prefeitura quer, com isso, fazer com quem voltem a ter camelôs nas ruas.

PROPOSTA

Paulo César, um dos lojistas do Shopping Popular, acredita


que logo estarão na rua novamente (foto: Wilson Medeiros)

- Em quase uma hora de reunião a Receita Estadual propôs uma nova lei no estado onde os lojistas do Shopping Popular abram as inscrições, saiam do mercado informal e passem para o formal no prazo de 40 dias. A classe dos empresários vem cobrando da Receita a fiscalização com o empreendimento Shopping Popular. Ao mesmo tempo, com uma iniciativa do governo do Estado na microrregião, os camelôs podem optar pela inscrição coletiva junto à associação da classe. Se não for feito isso mediante o prazo estipulado pelo delegado da Receita estadual os mesmos vão fiscalizar e reter as mercadorias sem nota de compra e destino alegando que o estado está sendo lesado por não receber os tributos aos quais tem direito, relatou o lojista Paulo César Pereira Pinto.

VERSÃO DOS LOJISTAS

- Achamos que sim um dia devemos sair do mercado informal para o formal, mas de que forma, se as mercadorias aqui não têm origem porque são compradas em São Paulo, Rio de Janeiro sem nota fiscal? Sendo assim, a Receita do Estado junto com a Receita Federal legalizar as mercadorias com notas e uma líquida de imposto seja compatível às vendas não lesando assim o consumidor final, estamos de acordo. Quando os camelôs ainda estavam nas ruas não era cobrada a legalização de suas mercadorias porque não estavam estabelecidos entre paredes e portas, e hoje é tão cobrado fechamento do Shopping Popular.

- Os detentores do poder público do município não têm capacidade de administrar a parte social na qual referido Shopping foi feito, sendo assim a única coisa que nos resta é montar mais barracas nas praças e ruas públicas do município e os empresários não vão mais lembrar de nós - disse Paulo César.

- 90% das mercadorias são do Paraguai, mas não acredito nisso, pois não tem como legalizar. O shopping vai ter de ser fechado e entregá-lo para o prefeito. Todos no Shopping Popular têm mercadorias do Paraguai, ninguém tem nota. Tem um ano que nós só vivemos na pressão. Depois dessa última gestão o prefeito quer ver a gente na rua, principalmente o presidente da Previmoc, Jose da Conceição. Uns lojistas são contra isso, e outros a favor, mas a maioria é contra. Do jeito que está estamos vamos voltar para as ruas é isso que o prefeito quer para poder colocar os empresários aqui dentro como já está acontecendo. Este Shopping é do povão.Não vamos entregar ele assim vamos lutar - completou o lojista e ex-vice presidente da associação dos camelôs, Armando Quintino da Silva.

PROMESSAS

- No dia 29 de março de 2003 foi inaugurado o Shopping Popular com a presença do Governador Aécio Neves e outras autoridades, como deputados e vereadores, quando o governador disse em alto e bom som que este empreendimento teria o apoio do governo do estado para o crescimento dos camelôs e ambulantes dessa cidade e o incentivo fiscal e tributário. Hoje recebemos do mesmo governo do estado junto ao município nossa carta de alforria para que possamos voltar ao lugar de onde viemos e a parte social não existe, ficou no esquecimento ou no papel engavetado do governo do município, estado e da união - disse Paulo César.

Resta aos lojistas do Shopping entrar em acordo com a Receita ou saírem do Shopping, o que será muito difícil de acontecer.