Audiência Pública promovida na Câmara de Vereadores de Montes Claros, colocou em debate ações para solucionar a questão dos maus-tratos a animais no município e ainda, o que fazer com aqueles que são resgatados, já que é cada vez mais recorrente no município a denúncia de animais vítimas de violência.
De acordo com dados da Polícia Militar, nos últimos três anos foram contabilizadas cerca de 500 denúncias. Em 2024, em menos de seis meses, o número já está próximo desse patamar. A situação envolve desde cães e gatos, até animais de grande porte, utilizados para tração, e ainda, galos, de rinhas e animais silvestres. O mais grave que no há abrigos para os resgatados.
Para o médico veterinário Lucas Mendes Soares Diretor do Hospital Veterinário da Funorte), primeiro hospital veterinário da região, manter os animais vítimas de maus-tratos em locais adequados e com os cuidados necessários é fundamental para assegurar a recuperação e o bem-estar deles. “É imperativo que haja políticas públicas para garantir que esses animais recebam o suporte necessário à sua plena recuperação. Ambientes apropriados não só garantem a provisão de alimentação e tratamento médico, mas também oferecem a segurança e o conforto essenciais para a reabilitação física e emocional dos animais”, afirma.
AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
A protetora independente Lúcia de Fátima Moreira, reclama da ausência de apoio público para os protetores que se dispõem a acolher os animais. “Vejo total omissão da prefeitura. Outros (administradores) fizeram alguma coisa, mas agora parou, estagnou, morreu, sucumbiu. Não vejo nenhuma atitude”, disse Lúcia durante a audiência, proposta pela vereadora Ceci Protetora, que ressaltou a dificuldade do município em cumprir a Lei Sansão (14.064/2020), que aumenta a pena para maus tratos e preconiza o afastamento dos animais do seu agressor. “Como no município não há abrigo oficial, as ONGs, mesmo sem condições e amparo financeiro, acabam se tornando responsáveis”, lamenta.
Já a protetora Silvana Rodrigues, da ONG Novo Começo, relatou que em 2023 foi despejada do abrigo com cerca de 70 cães, por falta de pagamento. Ela procurou o então secretário de Meio Ambiente, Sóter Magno, que prometeu ajuda, mas, segundo Silvana, não cumpriu. “Nos acabamos em dívida, stress e falta de tempo até para nossa família. Eu tenho vergonha da prefeitura da nossa cidade. A realidade não é bonita e a gente fica doente. A prefeitura precisa resolver com urgência essa situação “, desabafou. O vereador negou as acusações.
A diretora de Vigilância da Secretaria Municipal de Saúde, Maria Clara Lelis, admitiu que o município não tem uma solução. Embora a questão animal seja um problema de saúde pública, há limitações e o município não tem políticas públicas construídas para dar solução ao problema.
A audiência foi encerrada com encaminhamentos que serão repassados ao Executivo e ao Estado, com sugestão de implantação de uma delegacia especializada para atender a causa animal e a proposta de estabelecer parcerias com as ONGs.