A secretaria de estado de desenvolvimento regional e política urbana – Sedru, realiza nesta quinta-feira, 27 de agosto em Montes Claros o seminário Apoio a Elaboração de Planos Locais de Habitação e Interesse Social (PLHIS) nos municípios dos Territórios de Cidadania. O objetivo é apresentar o Sistema Nacional de Habitação e Interesse Social (SNHIS) e cadastrar as prefeituras interessadas no programa. Instituído pela Lei Federal 11.124 de 16 de junho de 2005, o SNHIS objetiva por em prática políticas e programas que promovam o acesso à moradia para a população de baixa renda. O Sistema concede aos municípios os recursos orçamentários e financeiros para a implementação das ações de construção e reforma de moradias, obras de urbanização e infra estrutura. Nele centraliza todos os projetos destinados à habitação de interesse social, sendo integrado pelo Ministério das Cidades, Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, Caixa Econômica Federal, Conselho das Cidades e instituições da administração pública relacionadas às questões urbanas e habitacionais. Somente o município que aderir ao SNHIS obterá recursos para habitação.
Para a adesão, o município deverá instituir o Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social, o Conselho Gestor do Fundo Local de Habitação e Interesse Social e o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. Aquele que não estiver com a situação regularizada até dezembro de 2010, não receberá recursos habitacionais do Ministério das Cidades.
Quanto à elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social, o governo de Minas, por meio da Sedru, irá capacitar as prefeituras para que elas mesmas elaborem os seus planos locais, oferecendo empresa especializada para orientar os técnicos municipais em todas as fases da criação do projeto. Isso irá reduzir um terço do recurso que teria de ser utilizado para a contratação do plano, o que daria em torno de R$20 a R$30 mil reais de economia efetiva aos cofres públicos municipais.
O seminário acontece a partir de 9H, no auditório da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba, na Avenida Geraldo Athayde, 483, bairro Alto São João.
Manhã – MÓDULO I
9h ABERTURA:
Mesa: CODEVASF - MCidades – SEDRU - CAIXA
9:10h Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Ação de apoio à elaboração de Planos Locais de Habitação de Interesse Social nos municípios dos Territórios de Cidadania.
Ana Carolina Queiroz e Paulo Diniz – Superintendência de Habitação de Interesse Social/ SEDRU/Governo do Estado de Minas Gerais
9:40h Secretaria Nacional de Habitação - Ministério das Cidades
Contextualização sobre a Política Nacional de Habitação e
Informe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida
O que é e como elaborar o PLHIS: Metodologia Participativa, Diagnóstico do Setor Habitacional e Estratégias de Ação.
Renata Gonçalves – Técnica do Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica/ Secretaria Nacional de Habitação/ Ministério das Cidades
10:20h Caixa Econômica Federal
Adesão ao SNHIS – Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social
Situação dos Municípios quanto à adesão ao SNHIS
Miracibela de Araújo Lopes - Gerente da GIFUS-BH/Caixa Econômica Federal
10:50h Debate e esclarecimentos de dúvidas sobre a ação de elaboração dos PLHIS
Mediação: SEDRU, CAIXA e Ministério das Cidades
11:30h Assinatura das manifestações de interesse em participar do programa
12h Encerramento
Tarde – MÓDULO 2
15h ABERTURA:
Mesa: CODEVASF - MCidades – SEDRU - CAIXA
15:10h Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Ação de apoio à elaboração de Planos Locais de Habitação de Interesse Social nos municípios dos Territórios de Cidadania.
Ana Carolina Queiroz e Paulo Diniz – Superintendência de Habitação de Interesse Social/ SEDRU/Governo do Estado de Minas Gerais
15:40h Ministério das Cidades
Contextualização sobre a Política Nacional de Habitação e Informe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida
O que é e como elaborar o PLHIS: Metodologia Participativa, Diagnóstico do Setor Habitacional e Estratégias de Ação.
Renata Gonçalves – Técnica do Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica/ Secretaria Nacional de Habitação/ Ministério das Cidades 16:20h
Caixa Econômica Federal
Adesão ao SNHIS – Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social
Situação dos Municípios dos Territórios de Cidadania quanto à adesão ao SNHIS
Miracibela de Araújo Lopes - Gerente da GIFUS-BH/Caixa Econômica Federal
16:50h Debate e esclarecimentos de dúvidas sobre a ação de elaboração dos PLHIS
Mediação: SEDRU, CAIXA e Ministério das Cidades
17:30h Assinatura das manifestações de interesse em participar do programa
18:00h Encerramento
Fonte: Ascom / Sedru