A oferta abusiva de crédito consignado por parte de correspondentes bancários, chegando em alguns casos a configurar golpe contra o correntista, cresceu na esteira da pandemia de coronavírus e se tornou atualmente a principal modalidade de queixa envolvendo serviços financeiros no país.

Segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), de 2020 para 2021, o número de empresas punidas com medidas administrativas por prática abusiva na oferta desse tipo de serviço aumentou 137%, saltando de 247 para 585, e as advertências cresceram 85% (de 134 para 245).

Entretanto, somente 26 correspondentes ficaram impedidos de atuar em nome dos bancos em 2021, contra um número ainda menor – somente nove – no ano anterior.

A disseminação da prática levou a entidade a criar, em janeiro de 2020, o Sistema de Autorregulação do Crédito Consignado da Febraban e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC). Por essa ferramenta, é considerada falta grave qualquer forma de captação ou tratamento inadequado dos dados pessoais dos consumidores, e todos os bancos que participam assumem o compromisso de adotar as melhores práticas relativas à proteção de dados pessoais dos clientes.

Os bancos que não encerrarem o relacionamento com os correspondentes suspensos, de acordo com a Febraban, podem ser multados pelo Sistema de Autorregulação por conduta omissiva, cujos valores variam de R$ 45 mil até R$ 1 milhão. 

Especialista na relação entre clientes e o setor financeiro, o advogado André Felipe Garcia defende que, independentemente de qual seja a empresa ofertante do crédito consignado, o cliente deve sempre desconfiar. 

“Em hipótese alguma a contratação de empréstimo exige algum tipo de pagamento antecipado, assim como o INSS não entra em contato direto com o cliente por ligação, SMS, e-mail ou aplicativos e mensagens, nem envia motoboys para a casa dos beneficiários”, conta.

Ele reforça que o consumidor não deve nunca clicar e abrir links enviados desta forma e, em hipótese alguma, deve revelar senhas e informar dados pessoais. Para quem foi vítima, a orientação do profissional é entrar em contato com o INSS pedindo a imediata suspensão do desconto. Em caso de golpe, deve registrar boletim de ocorrência e acionar a Justiça para reaver os valores.
 
NÃO ME PERTURBE
Criada pelo Sistema de Autorregulação, a Plataforma Não me Perturbe já recebeu 2.571.034 solicitações de bloqueios de telefone para o recebimento de ligações de ofertas indesejadas sobre crédito consignado. 

A plataforma é um site por meio do qual os consumidores podem proibir que instituições financeiras e correspondentes bancários façam contato para oferecer o produto. 

A Febraban diz que os bancos estão obrigados a rejeitar propostas de contratação de consignado encaminhadas por correspondentes em nome de consumidores cadastrados na plataforma.

Empréstimos são 70% das denúncias em MOC
Geralmente, o golpe começa da seguinte forma: um empréstimo surge na conta bancária de aposentados e pensionistas do INSS sem ter sido solicitado pelo titular ou então a pessoa começa a receber ligações de vários correspondentes bancários, às vezes de outros estados, que oferecem serviços bancários que ninguém pediu. 

Muitas vezes as vítimas só percebem a existência do empréstimo quando começam a serem descontadas as parcelas. 

Situação como essa aconteceu com a aposentada M.S.A, que pediu para não ser identificada. Ela sofreu o golpe duas vezes. Na primeira resolveu diretamente com o banco. Na segunda vez ela precisou recorrer à Justiça e ainda tenta resolver a questão.

No caso de M.S.A., os criminosos criaram um cadastro no “Gov.br” em nome da vítima e acessaram informações do INSS. Com esses dados, conseguiram fazer um pedido de crédito consignado com desconto na remuneração da aposentada. 

Casos como esse lideram as reclamações contra instituições financeiras no Procon de Montes Claros. De acordo com o diretor do órgão, Alexandre Braga, essa situação corresponde a cerca de 70% dos registros. Quando a infração é constatada, o correspondente bancário ou banco é multado.

“A nossa expectativa é a de que, com o retorno de atendimentos presenciais no Procon, a gente tenha um aumento desse tipo de reclamação, uma vez que o público idoso, que representa boa parte das vítimas, ainda tem dificuldade de utilizar aplicativos e outros meios remotos para registro de reclamações”, afirma Alexandre.