Vereador pede vistas de texto que sugere ações para agilizar atendimento médico
(MÁRCIA VIEIRA)
Proposta do vereador Fábio Neves (PSB) para dar transparência ao sistema de filas de consultas, exames, leitos hospitalares e cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o Projeto de Lei 87/2019 foi alvo de pedido de vistas pelo vereador Aldair Fagundes (PT).
A proposta não cria despesa orçamentária e indica o Portal da Transparência do município como veículo que deverá publicar a lista.
O argumento utilizado por Aldair para pedir vistas é que o paciente perderia a privacidade, com a publicação no Portal da Transparência, tendo sua individualidade comprometida.
“A pessoa tem suas particularidades. Para não infringir nenhuma lei, esse projeto terá que ter uma emenda”, sugeriu Aldair.
Porém, o parágrafo único do texto traz a informação sugerida pelo vereador. “O sistema de busca pelas listas deve permitir a busca pelo número do cartão do SUS”, aponta o documento.
PRIORIDADES
Para o autor do PL, é inadmissível os outros parlamentares votarem em regime de urgência projetos de homenagem e deixarem de lado propostas que disciplinam a atuação do Executivo e secretarias.
“O que me assusta é que este projeto é o enfrentamento da corrupção. A gente sabe que tem muitos políticos por trás do sistema. Infelizmente, enquanto se faz o fura-fila, tem gente morrendo na fila de espera”, indignou-se o vereador Fábio Neves, sustentando que o projeto está tramitando na casa há dois meses e sequer foi lido por alguns colegas.
Fábio acrescenta que o documento ficou na Secretaria de Saúde por 30 dias e não recebeu nenhum posicionamento contrário.
Oliveira Lêga (Cidadania) adverte que desde agosto o PL está na Casa e que “cada vereador teve o livre arbítrio de ir à comissão e discutir. Se o vereador achou que deveria ser corrigido, poderia ter proposto a emenda”, disse.
“Há um ano, espero por uma autorização para fisioterapia. Fui atendida por um médico do PSF, que constatou um problema no joelho. Cansei de ir atrás e não receber nenhuma resposta. Meu joelho dói e quase não consigo caminhar, mas desisti. Acho que quando alguém fura uma fila, não pensa que existem vidas em jogo”, diz a dona de casa Ana Carvalho, que aposta na aprovação do projeto na próxima semana.
O responsável pelo setor de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde não soube dar informação sobre o assunto. Na Assessoria de Comunicação da prefeitura, as ligações não foram atendidas durante toda a tarde.