A prefeitura de Montes Claros terá que desembolsar R$ 200 mil dos cofres públicos para pagamento de multa aplicada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A situação ocorre às vésperas de completar três anos do acordo celebrado entre Prefeitura e MPMG, em setembro de 2022, quando o município se comprometeu a efetivar as mudanças nos Centros de Apoio Simplificado aos Carroceiros (Cascos), pontos de destinação do lixo. A configuração dos espaços fere as normas sanitárias, expõe a população do entorno a riscos diversos e provoca danos ao meio ambiente.
Pelo acordo, a prefeitura deveria fazer o cercamento das áreas, disponibilizar caçambas, manter vigilância adequada e fazer limpeza e manutenção periódicas dos Cascos, entretanto, dos atuais nove pontos de descarte espalhados pela cidade, apenas o Casco do bairro Ibituruna foi readequado, e depois do prazo previsto. Além disso, os lixões ao ar livre, que se multiplicam na cidade em lotes vagos, são irregulares e devem ser desativados.
Conforme o promotor da 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública de Montes Claros, Guilherme Roedel Fernandez, “o MPMG vem adotando todas as medidas jurídicas possíveis para garantir que o município cumpra integralmente o acordo, assegurando a correta gestão dos pontos de descarte e protegendo a saúde pública e o meio ambiente”. Quanto à multa, o promotor destaca que “será revertida ao Fundo Único de Meio Ambiente, e, desse modo, reforça o compromisso institucional de dar efetividade às decisões judiciais”. O Ministério Público ainda informou que uma audiência de conciliação foi marcada para 25 de setembro para tratar das obrigações ainda pendentes.
A multa acontece justamente no momento em que um desses locais foi atingido por um incêndio de grandes proporções. No último dia 13 de agosto, o Corpo de Bombeiros empenhou três equipes para combater as chamas em um lote utilizado como bota-fora no bairro Canelas. A mobilização demorou cerca de 5h pela quantidade de resíduos acumulados no local e consumiu mais de 35 mil litros de água, segundo a corporação.
IMPACTOS
Moradora do bairro próximo ao Canelas, a promotora de beleza E.N. conta que a irmã teve que levar o filho de três anos para a casa da mãe, devido ao forte cheiro de fumaça no ar. “Sai recentemente de uma gripe forte e ainda estou com o pulmão frágil. Ao chegar à casa da minha irmã para buscá-la junto com a criança, voltei a tossir. A fumaça que colocam em lotes afeta bastante a nossa saúde e não dá para respirar o ar contaminado”, declara. Para ela, “esse é um problema sério e tem que haver uma solução para os espaços vazios, com urgência”.
A colocação de fogo nos espaços é recorrente na cidade e muitas vezes acontece pelos próprios moradores, que não veem a ação do poder público. A publicitária Desirée Lira flagrou uma dessas queimadas no último final de semana. “Estava saindo do supermercado com meu noivo e vimos a queimada. Procuramos nos arredores para ver se alguém estava fazendo aquilo e iríamos ligar para a polícia, mas não avistamos ninguém. É uma situação que merece ser olhada com atenção pelas autoridades”, disse Desirée, complementando que a ironia está na colocação da placa no local onde ela flagrou o incêndio. “Como se colocar placa fosse o suficiente. Deveriam colocar câmeras em todas as ruas ou, no mínimo, manter vigilância nesses locais”.
Procurada, a Prefeitura de Montes Claros, por meio de nota, informou que: “O Município de Montes Claros esclarece que, com relação à multa por suposto descumprimento de acordo, o processo ainda se encontra em fase de recurso. No tocante à implantação dos cascos, o Município informa que já foi implantado o primeiro no bairro Ibituruna e que os demais estão em fase de licenciamento para a devida implantação. Importante saber que este processo se trata de um Termo de Ajuste de Conduta, assinado em gestão anterior com o Ministério Público, e não tem relação com o casco específico, e sim com as políticas de gestão de resíduos. A atual gestão já está resolvendo a pendência do TAC e iniciou a construção do segundo Ponto Certo”.