O eleitor que não votou no dia 30 de outubro tem até 9 de janeiro para justificar a ausência às urnas. Este é o prazo para entregar ao Tribunal Superior Eleitoral a explicação pela ausência no 2° turno das eleições deste ano.
A justificativa pode ser feita no aplicativo e-Título ou no sistema Justifica, no site do TSE ou pessoalmente no cartório eleitoral de Montes Claros.
É obrigatório apresentar um documento que comprove o motivo da ausência – como atestado médico, passagem aérea ou de ônibus. Feito o requerimento, o eleitor deve acompanhar se o pedido de justificativa foi aceito.
Em qualquer desses meios, a documentação que comprove o motivo da ausência à eleição deverá ser anexada ao requerimento para análise da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Caso a justificativa seja aceita, esta será automaticamente registrada no cadastro do eleitor. Se a justificativa for indeferida, o eleitor precisará quitar o débito.
MULTA
Para quem não votou e não justificou ausência no prazo definido pela legislação estará sujeito ao pagamento de multa e ficará sem quitação eleitoral enquanto não regularizar essa pendência.
“Vim ao cartório justificar porque vou tentar uma vaga pública e sem estar quite com a Justiça Eleitoral eu ia perder chance de participar do processo. Como eu voto em outra cidade, ainda não tinha transferido para Montes Claros. A agora eu vim aqui para regularizar todas as pendências. E como eu deixei para fazer no prazo final a justificativa eleitoral, o sistema estava congestionado. Por isso tive que pagar a multa”, conta a estudante, Ellen Raiane Santos, de 29 anos.
IMPEDIMENTOS
A falta de quitação com a Justiça Eleitoral pode ocasionar diversos impedimentos para atos da vida civil, previstos no art. 7º do Código Eleitoral.
Entre eles, a obtenção de passaporte ou carteira de identidade, fazer inscrição em concurso público, tomar posse em cargo público, receber remuneração de função ou emprego público, fazer matrícula em instituição oficial de ensino.
Em Montes Claros, dos 288.412 eleitores aptos a votar, 54.812 não compareceram no primeiro turno, o que representa 19,02% do total. Já no segundo turno a abstenção foi de 50.131 que corresponde a 17,44%.
“já tivemos uma demanda mais significativa de pessoas que nos procuraram há dias atrás e nesse período ainda teremos uma boa demanda de pessoas buscando quitar a sua situação eleitoral. Como é uma questão cultural muita gente deixa tudo para última hora de modo que no dia 9 acreditamos ter uma demanda bem significativa”, explica José Gerado Rodrigues de Almeida, chefe de Cartório de Montes Claros.
PLANTÃO
A partir desta terça-feira (20) até 6 de janeiro, a Central de Atendimento ao Eleitor funcionará em regime de plantão das 13 às 17 horas. O cartório está localizado na rua João Souto, 670, Centro.