A Lei Federal n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Os espaços públicos de uma cidade devem estar aptos a toda a população, mas, em Montes Claros, as Pessoas Com Deficiência (PcDs), apontam que a acessibilidade nem sempre está presente. Obras mais recentes, como o Parque Municipal Milton Prates, que passou por reforma, ganhou em sua entrada uma rampa de acesso para cadeirantes, entretanto, o percurso conta com obstáculos que não são fáceis de vencer. 

Cássio Vieira, servidor público e morador do Rio de Janeiro, está na cidade e decidiu conhecer o Parque. Ao chegar, fez a sua observação a respeito do local. “Por enquanto está de acordo, com exceção das calçadas que são bem ruins e às vezes a gente tem que andar no meio da rua. Espero que dentro do parque tenha banheiro e rampas”, disse. 

Para a estudante Andréa Oliveira, também cadeirante, as calçadas constituem o principal obstáculo. “Quando vou, por exemplo, ao supermercado, é difícil acessar. Em vários lugares as calçadas não estão adaptadas. Sempre preciso de ajudante e mesmo assim, tem muitos buracos. É preciso pensar mais na acessibilidade para exercermos o nosso direito de ir e vir”, afirmou. 

Argemiro Domingos, associado da Ademoc, lembra que a inclusão tem que abraçar todo tipo de deficiência e os visuais, como ele, nem sempre são lembrados. Na obra do Parque Municipal, eles não foram incluídos.

“Já que o parque passou por reforma, o piso deveria ter sido colocado. Cada deficiência tem um padrão. No centro da cidade também é muito difícil circular, as calçadas são irregulares, tem poste no meio do caminho. Só temos o piso entre a Praça Coronel Ribeiro até a Praça Dr. Carlos. O piso tátil é o mínimo, para que possamos andar sem nos machucarmos”, alerta Argemiro. Ele sugere que ao iniciar uma obra, a prefeitura leve ao local as pessoas com deficiência, que podem opinar com propriedade sobre o assunto, caso contrário, não haverá de fato a inclusão. 

O vereador, Pastor Elair Gomes, entrou com requerimento na casa pedindo ao prefeito “que encaminhe ante projeto de lei, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência nos eventos realizados no município”. 

O presidente de honra da Associação dos Deficientes de Montes Claros (Ademoc), Valcir Soares, pontua que, “como algumas outras tantas leis, a da acessibilidade muitas vezes só existe no papel. É preciso apertar a fiscalização para fazer funcionar”, disse. 
 
DESABAFO 
E não são apenas as pessoas com mobilidade reduzida que reclamam das condições das calçadas. O analista político, Aldeci Xavier, fez um desabafo esta semana sobre a situação precária de uma das vias mais importantes no aspecto logístico da cidade, a Avenida Deputado Esteves Rodrigues, no trecho que vai da avenida Sidney Chaves até o Mercado Municipal. 

“Fui obrigado a publicar nas redes sociais fotos da situação degradante do passeio da avenida, que tem verdadeiras crateras, colocando em risco a integridade física de quem usa aquele espaço para prática de atividade física, principalmente caminhada”, afirmou o jornalista, que disse ter recebido da prefeitura a promessa de reparo há quase dois anos, ocasião em que a situação no local já era crítica. “Apesar de todo este tempo, até hoje a empresa continua no mesmo lugar. Aliás, a situação da Sidney Chaves já era muito crítica”. 

Sobre a reparação na avenida, o vice prefeito Guilherme Guimarães afirmou nesta sexta-feira (3) que a obra se encontra em andamento. Em relação ao piso tátil no Parque Municipal, a prefeitura vai solicitar a correção de acordo com a norma técnica e será colocado o piso. O encaminhamento está sendo feito a Secretaria de Meio Ambiente.

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