Benefício em atraso

PcDs alegam dificuldade em conseguir gratuidade no transporte coletivo

Márcia Vieira
23/11/2022 às 22:22.
Atualizado em 23/11/2022 às 22:23
O casal Wellison Santos e Jéssica Andrade entregou a documentação necessária e segue aguardando. (ARQUIVO PESSOAL)

O casal Wellison Santos e Jéssica Andrade entregou a documentação necessária e segue aguardando. (ARQUIVO PESSOAL)

Pessoas com deficiência que por lei tem direito ao benefício da gratuidade no transporte coletivo urbano, reclamam de negativa do município em conceder a carteira de acesso.

Limitada pela deficiência visual, a dona de casa Jéssica Andrade agora tem limitado também os seus passos. Quando precisa ir a uma consulta, só pode se deslocar se for acompanhando o esposo, o ambulante Wellison Santos, também deficiente visual, pois não tem a carteira que, pela lei poderia ir e vir livremente.

Wellison conta que a esposa preparou toda a documentação e levou a MCTrans. Passou pela perícia conforme indicado e lá pediram um prazo de 30 para confeccionar o documento. Passado o prazo, ela retornou ao local, mas foi orientada a aguardar mais 10 dias pois o documento sequer havia sido encaminhado ao setor em que é confeccionado. 

“No final desses 10 dias fomos lá novamente e nos informaram que o benefício foi revogado. Pediram mais 30 dias. Ou seja, só passam a situação para a frente e não resolvem”, disse Wellison. 

Para ele a demora tem uma explicação. 

“Tenho, pra mim, que é uma pressão para que a gente desista, mas é uma coisa que não podemos aceitar de jeito nenhum. É um direito que a gente tem. Nunca cumprem a lei. O problema é que tem milhares de pessoas passando pela mesma situação. A mãe do meu colega já desistiu porque tudo que pedem ela leva e eles induzem a pessoa a desistir”, denuncia. 

O advogado Marcel Raoni representa os interessados por meio da Associação dos Deficientes de Montes Claros (Ademoc). Ele destaca que a negativa surpreende, já que as deficiências são permanentes.

“Os processos envolvem uma grande quantidade de beneficiários que já gozavam da gratuidade, alguns desde o início da lei, ou seja, mais de 10 anos. De 2020 para cá eles tiveram o recurso negado sob alegação de ausência de deficiência. 

A grande maioria é de cadeirantes, poliomielite, deficiência visual, então a gente recebe essa manifestação da MCTrans com surpresa e indignação e de forma lamentosa”, disse. 

Demora sem justificativa

O advogado Marcel Raoni representa os interessados por meio da Associação dos Deficientes de Montes Claros (Ademoc) explica que foram feitas diversas tentativas por via administrativa e em conversa com peritos buscando uma solução, entretanto, as possibilidades se esgotaram e a alternativa foi a via judicial. 

“Estamos trabalhando com liminares. É um trabalho árduo, de catalogar as pessoas que não conseguiram para que possamos judicializar e conseguir êxito numa demanda judicial. O juiz, por meio de uma decisão interlocutória autorizou aqueles que entramos a retornar o uso do direito. Alguns estão com perícias judiciais marcadas, posteriormente terão audiências designadas. Não temos processo finalizado”, informou o advogado. 

Procurada para explicar a situação, a MCTrans informou, por meio do chefe do setor da Gratuidade e Transpecial, Márcio Alexandre Xavier, que o procedimento segue o rito da lei 4.226/2010 deste município e que “não é possível esclarecer os questionamentos sem a indicação de casos concretos”. 

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