Número de mototaxistas na cidade ultrapassa os 3 mil
(foto: XU MEDEIROS)
Samuel Nunes
Repórter
Acontece hoje a partir das 19h30, na câmara municipal, audiência pública sobre a isenção do ISSQN-Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza para mototaxistas. A audiência foi proposta pelo vereador Ademar Bicalho – PTB no primeiro semestre deste ano e deverá contar com a participação de representantes das secretarias municipais da Fazenda e do Planejamento, da Transmontes e da Associação dos Mototaxistas.
De acordo com o vereador a discussão sobre o pagamento do imposto, pelos mototaxistas, tem como objetivo romper com uma cobrança ilegal, tendo em vista que a categoria não existe no município.
ASSOCIAÇÃO
Segundo o presidente interino da Associação dos Mototaxistas Dimas Cordeiro Aguiar nenhum vereador procurou a associação para falar sobre a audiência pública. Estranha o fato de este assunto está sendo colocado para debate neste momento, contudo, afirma se esta uma boa intenção. – Se conseguir a isenção considero como uma importante conquista para a categoria, principalmente para aqueles que tem placas vermelhas que não podem comprar uma motocicleta nova haja vista que está com débito junto a prefeitura - comenta.
NÚMEROS
Dimas revela que atualmente 550 mototaxistas têm em suas motocicletas a placa vermelha, entretanto, o número de mototaxista rodando na cidade ultrapassa a casa dos 3 mil. Lembra que o então prefeito Jairo Ataíde concedeu perdão da dívida ativa, a lei é de 31 de dezembro de 2005, artigo 12 do código tributário, contudo a administração atual mudou uma reforma do código tributário do município, e retirou o perdão da dívida, tendo o mototaxista placa vermelha que pagar o valor de R$ 700,00 de imposto. – Não acho justo pagar este imposto, pois, se não existe a profissão de mototaxista regulamentada não pode existir também o débito. São vários os mototaxistas que não tem condições de pagar o valor deste imposto - conclui.
Moises Soares é mototaxista há mais de cinco anos, também não concorda com a cobrança do Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza para mototaxistas. Salienta que esta profissão consta como inexistente para o Supremo Tribunal Federal, portanto, a cobrança deste imposto é improcedente.