Assessoria de Imprensa da ALMG

Representantes dos municípios do Norte de Minas e deputados estaduais se reúnem hoje, sexta-feira, em Montes Claros, no primeiro de 12 encontros regionais do Fórum ICMS Solidário, para discutir o projeto de lei 637/07, que trata do assunto. O evento, promovido pela assembléia legislativa de Minas Gerais, acontecerá na Sociedade Rural, no Parque de Exposições João Alencar Athaide, a partir de 13h.

O projeto altera a Lei 13.803, de 2000, conhecida por Lei Robin Hood, dividindo os critérios que hoje determinam a distribuição do ICMS em três grupos: critérios econômicos; sociais solidários; e de compensação solidária. O objetivo é redistribuir uma parte do imposto, beneficiando municípios que estejam em situação desfavorável em relação à média per capita de ICMS do estado.

De acordo com os critérios do projeto, o Norte de Minas é a segunda região mais beneficiada.

O montante de repasses de ICMS para todos os municípios do Norte poderá ter uma elevação de 13,92%. Apenas o Jequitinhonha/Mucuri tem um ganho maior: 19,66%. As duas regiões são as únicas, entre as 10 macrorregionais do estado, que não contam com nenhum município que perde recursos com os novos critérios. No total, 762 municípios seriam beneficiados, enquanto 91 perderiam recursos.

O encontro em Montes Claros incluirá exposições técnicas sobre o projeto, além de pronunciamentos e debates. Solicita-se que as sugestões sejam apresentadas por escrito, e, se possível em disquete ou CD, com o nome do proponente, telefone, endereço eletrônico e nome da instituição que representa.