No último mês, o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças revisitou a gravidade desses crimes, que impactam profundamente as vítimas, muitas vezes forçadas a relações sexuais em troca de dinheiro ou sob coerção. Segundo o Anuário de Segurança Pública, Minas Gerais registrou 3.420 casos de estupro de vulneráveis em 2023. Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) indicam que, até julho deste ano, 43 meninas e mulheres foram vítimas de exploração sexual no estado, sendo quatro delas com menos de 11 anos. Em Montes Claros, dados referentes a ocorrências, e não ao número de vítimas, indicam que, de janeiro a julho deste ano, foram registrados 22 casos de abusos contra crianças de zero a 11 anos e 52 casos contra adolescentes de 12 a 17 anos, de acordo com a Sejusp

Para o advogado criminalista Lucas Vinícius Oliveira Prada, as questões relativas aos números de exploração sexual e tráfico de mulheres e crianças, como apontados, refletem a naturalização desses crimes na sociedade. Em sua análise, Lucas destaca que os números apresentados são falhos e não demonstram a real gravidade dos crimes. “Esses dados chegam à sociedade sem a devida dimensão, o que acaba contribuindo para a naturalização ou banalização desse tipo de delito, que deveria ser rigorosamente investigado e punido”, afirmou.

Para o advogado, é fundamental que políticas públicas e o Poder Judiciário tratem essas questões com mais rigor, para a sociedade compreender a seriedade desses crimes. “Cabe aos órgãos competentes serem mais rigorosos, tanto na prevenção quanto na punição, para a sociedade entender a gravidade por trás dessas ações”, pontuou.
 
REDE DE PROTEÇÃO
A conselheira tutelar, Rita de Cássia Jesus Neves, ressaltou a importância de uma rede de proteção ativa em Minas Gerais e em Montes Claros. “Temos hospitais, delegacias especializadas e serviços de assistência social, como a Estratégia de Saúde da Família (ESF). O Hospital Universitário (HU) que é um dos principais centros de referência para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de abusos sexuais na região.”

De acordo com Rita, um dos principais obstáculos no combate à exploração sexual são as barreiras econômicas, culturais e psicológicas, que impedem muitas vezes as famílias de buscarem ajuda. “Muitas vezes a população não sabe identificar o que é exploração sexual e, por falta de conhecimento, não busca ajuda”, explicou a conselheira, enfatizando que o acesso à informação é crucial para quebrar o ciclo de violência.

Essas vítimas não escolheram se prostituir ou se envolver em atividades sexuais, mas foram induzidas por adultos. Com o tempo, muitas delas acabam entrando em um círculo vicioso que persiste ao atingirem a maioridade. A conselheira tutelar alerta que “muitas crianças e adolescentes não se percebem como vítimas, facilitando a perpetuação da exploração até a fase adulta”, relata.

Rita de Cássia defende que a informação sobre a exploração sexual deve ser amplamente difundida pelo governo, com campanhas em escolas, igrejas, universidades e principalmente pela mídia, como televisão e redes sociais. “A sociedade tem um papel crucial no combate a esses crimes, incentivando a denúncia por meio de canais como o Disque 100, essencial para reportar violações de direitos humanos como a exploração sexual, por exemplo”, finaliza. 

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